Moraes libera mais 5 réus do 8/1 para prisão domiciliar

Decisão do Ministro Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu tirar da prisão mais cinco acusados pelos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023. As ordens foram expedidas na sexta-feira (28) e na segunda (31) - antes, apenas uma pessoa havia saído da prisão por decisão de Moraes este ano.

Casos em Destaque

A decisão mais emblemática na semana passada beneficiou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua "A Justiça" durante o ataque à praça dos Três Poderes. Ela deixou a Penitenciária Feminina de Rio Claro (SP) na noite de sexta e passou a cumprir detenção domiciliar. Moraes também permitiu a prisão domiciliar de Jaime Junkes, 68, condenado pelo Supremo a 14 anos de prisão pelos ataques golpistas. O professor aposentado enfrenta um câncer de próstata recentemente diagnosticado.
"Além do seu diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos autos, [Jaime] teria sofrido recentemente infarto agudo no miocárdio, o que configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária", afirmou o ministro.
O caso de Jaime Junkes tornou-se um símbolo para o bolsonarismo na defesa pela aprovação do projeto de lei que concede anistia aos acusados dos ataques de 8 de janeiro.

Outros Réus Liberados

A PGR (Procuradoria-Geral da República) foi contra a prisão domiciliar do professor aposentado. Moraes também concedeu decisões favoráveis a outros quatro acusados de participação no acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Um dos soltos foi o empresário Leonardo Henrique Maia Gontijo, 34, que foi preso em 25 de fevereiro por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo. Ele havia se mudado de Belo Horizonte para Viçosa (MG) e foi encontrado apenas três meses depois.
Leonardo foi condenado em 28 de fevereiro a um ano de reclusão pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, mas sua pena foi substituída por medidas alternativas devido à sua duração.

Monitoramento e Descumprimento de Regras

O caso é similar ao de Isaias Ribeiro Serra Júnior, 24. Ele foi detido novamente por descumprir medidas cautelares. Relatórios da Justiça da Bahia mostraram que Isaias deixou a bateria da tornozeleira eletrônica acabar 17 vezes e teve dificuldades constantes com o equipamento.
Outro liberado foi Reginaldo Silveira, 60, que cumpriu pena e lançou sua defesa sobre as acusações de associação criminosa e incitação ao crime. Ele estava encarcerado desde 9 de janeiro de 2023 até 10 de março do mesmo ano e acabou sendo liberado por Moraes.
O último denunciado a obter liberdade foi Kenedy Martins Colvello, 29, que recebeu no mesmo período a pena de um ano de reclusão com imposição de medidas alternativas.
Esses casos levantam discussões importantes sobre as condições e decisões que envolvem os réus dos ataques de 8 de janeiro. É crucial acompanhar as próximas etapas judiciais e como as decisões do STF influenciam o cenário político atual.