STF mantém multa a Bolsonaro por impulsionar Lula Flix

A decisão do STF sobre a multa a Bolsonaro

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter uma multa de R$ 40 mil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua coligação nas Eleições de 2022.

Motivo da multa

Bolsonaro foi condenado pela Justiça Eleitoral por ter impulsionado, durante a corrida presidencial de 2022, o portal "Lula Flix", utilizando material negativo sobre seu então adversário Luiz Inácio Lula da Silva.

Votação no STF

Em sessão virtual, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram para rejeitar o recurso de Bolsonaro e manter a multa, formando a maioria entre os cinco ministros que compõem a Primeira Turma. O ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, declarou-se impedido de votar no caso, por ter atuado como advogado da campanha de Lula em 2022. Já o ministro Luiz Fux tem até o fim da próxima sexta-feira (4) para se manifestar.

Decisão anterior do relator

A maioria dos ministros confirmou a decisão monocrática de Dino, que já havia negado andamento ao recurso, afirmando que a defesa não conseguiu apontar as condutas inconstitucionais do TSE.

Justificativa da defesa

A defesa de Bolsonaro e sua coligação alegam que o material impulsionado não foi produzido pela própria campanha, mas sim reportagens jornalísticas publicadas em veículos de ampla circulação, o que, segundo eles, estaria protegido pela liberdade de expressão e imprensa.

Impulsionamento na internet

Na internet, o impulsionamento é um serviço onde plataformas de buscas ou redes sociais cobram para que determinado material ganhe maior alcance entre os usuários. De acordo com as regras eleitorais, esse tipo de serviço é permitido para destacar material positivo do candidato, mas não para disseminar material negativo contra adversários.

Atuação do TSE

Durante a campanha de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que Bolsonaro e sua coligação violaram as regras ao inserir, em seu site favorável, material do portal "Lula Flix", que surgiu na internet como um agregador de informações negativas sobre o candidato do PT.

Detalhes sobre o contrato de impulsionamento

A campanha de Bolsonaro contratou dez inserções de material em destaque no Google, a plataforma de busca mais utilizada no Brasil. Pelo contrato, quem pesquisasse por determinados termos seria direcionado para o site favorável ao candidato, mas ao acessar o portal, encontrava material negativo sobre Lula e era redirecionado ao canal do YouTube "Lula Flix".

Conclusão do TSE

Para o TSE, essa ação foi considerada um "ardil" e uma "notória burla" às normas eleitorais. O acórdão sobre o caso concluiu que a campanha de Bolsonaro utilizou propaganda eleitoral inicialmente regular para promover-se na internet, mas que, na verdade, direcionava os usuários a um site com conteúdos negativos sobre seu concorrente político.

Valor da multa

O valor da multa, de R$ 40 mil, foi a máxima prevista como punição para a violação das regras de impulsionamento.

A alegação de derrubada do Lula Flix

A campanha de Lula chegou a solicitar a derrubada do Lula Flix, alegando que o canal estava registrado sob o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da campanha de Bolsonaro. O TSE, no entanto, negou a retirada do ar de toda a página, removendo apenas as notícias já reconhecidas como falsas pela Justiça Eleitoral.