STF mantém caso de Bolsonaro e rejeita anular delação

STF dá continuidade ao julgamento de Bolsonaro

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou, nesta terça-feira (25), o julgamento da denúncia referente à trama golpista atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo contou com a manifestação das defesas, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e discussões sobre questões processuais.

Os ministros negaram cinco preliminares levantadas pelos advogados dos acusados, incluindo a nulidade da colaboração premiada realizada por Mauro Cid e a solicitação para enviar o caso ao plenário do Supremo. O ministro Luiz Fux ficou vencido nesta questão. Quanto à delação de Cid, a corte concordou que sua validade pode ser objeto de discussão em um momento posterior, caso a denúncia seja aceita.

Próximos passos do julgamento

O julgamento será reavaliado nesta quarta-feira (26), quando o voto de Alexandre de Moraes sobre o mérito da denúncia será apresentado. Assim, o Supremo decidirá se Bolsonaro e outros sete indivíduos envolvidos se tornarão réus.

Bolsonaro, acusado de liderar a suposta trama golpista, foi o único dos oito denunciados a comparecer ao julgamento. Sua presença foi encorajada por aliados e autorizada por seus advogados, mas não foi comunicada à segurança do STF.

Controvérsias entre os ministros

Dois pontos geraram controvérsias na Primeira Turma. A principal questão é a validação da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que é considerada a peça central da denúncia da PGR.

Os defensores de Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto argumentaram pela nulidade da delação, citando contradições nas declarações do ex-ajudante de ordens da Presidência.

• O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, alegou que Cid "rompeu com o acordo quando vazou a delação para a revista Veja".
• O advogado de Braga Netto, José Luis Oliveira Lima, mencionou quatro razões para anular a delação.

A Primeira Turma, no entanto, negou a nulidade da delação de Cid por unanimidade. Alexandre de Moraes ressaltou que verificou a voluntariedade e a regularidade do acordo quando recebeu o tenente-coronel para audiências.

O ministro Luiz Fux levantou questionamentos sobre a quantidade de delações de um único colaborador, manifestando sua discordância em relação à decisão da corte.

Protestos e controvérsias no julgamento

O julgamento teve momentos de agitação, como a proibição de um desembargador aposentado, Sebastião Coelho, de entrar na sessão por não estar credenciado. Ele foi detido pela Polícia Judicial após fazer protestos.

Os ministros também rejeitaram o pedido das defesas para declarar o Supremo incompetente para julgar o caso, com Fux sendo o único a discordar.

As discussões em torno da denúncia afirmam que há indícios suficientes para a abertura de um processo, o que poderia levar os acusados a se tornarem réus e enfrentarem ações penais.

Consequências das acusações

Os acusados, que incluem figuras proeminentes como Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres, enfrentam acusações sérias como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes. As penas máximas somadas podem chegar a 43 anos de prisão.

O resultado desse julgamento pode ter implicações significativas para o cenário político brasileiro, e a sociedade espera ansiosamente as decisões do Supremo.