Moraes destaca denúncia da PGR contra Bolsonaro como satisfatória

Análise da Denúncia da PGR

(FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) demonstrou na denúncia da trama golpista de 2022 que aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líder da organização. "Na hipótese em análise, a Procuradoria-Geral da República, nos termos do art 41 do Código de Processo Penal, descreveu satisfatoriamente os fatos ilícitos em todas as suas circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das razões pelas quais foram denunciados", disse o relator.

Logo no início do voto ele retoma trechos da acusação e afirma que a peça é "amplamente satisfatória". Bolsonaro e outros sete acusados integram o núcleo central da trama golpista segundo a denúncia da PGR.

De acordo com Moraes, a análise atual é se a denúncia apresenta a exposição dos fatos criminosos, as circunstâncias e a classificação dos crimes. "A cognição neste momento é mais estrita, não uma mais exauriente, para já se atestar a culpabilidade, até porque não houve ainda o contraditório, a possibilidade de contestação de prova a prova", afirmou.

Consequências para Bolsonaro

Se a Primeira Turma receber a denúncia, o ex-presidente passará a responder a ação penal no Supremo por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, entre outros crimes. O julgamento desta terça analisa a denúncia contra o núcleo central da trama, um dos cinco grupos acusados pela PGR. Este núcleo é formado por vários personagens importantes, incluindo o ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

Desde a manhã de terça-feira, a Primeira Turma da corte analisa se a denúncia enviada pela PGR apresenta indícios de materialidade e de autoria suficientes para submeter os acusados a um processo penal, avaliando se há um conjunto de evidências que sustente a acusação do crime.

Fase de Instrução e Acusações Adicionais

O juiz ouve defesa e acusação e, em seguida, entra na fase de instrução, que inclui testemunhas e peritos, até que o processo esteja pronto para julgamento. Paulo Gonet, na acusação, afirma que Bolsonaro teria concordado com um plano para assassinar figuras como o presidente Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, embora tal informação não esteja no indiciamento da Polícia Federal.

Na primeira parte da análise, Moraes leu o relatório do caso e, posteriormente, o PGR apresentou a acusação. As defesas dos oito indiciados foram então ouvidas. Até o momento, os ministros negaram as chamadas preliminares apresentadas pelas defesas relacionadas ao trâmite correto do processo.