STF analisa denúncia contra Bolsonaro com penas de até 43 anos

Análise da Denúncia

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) está avaliando se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas se tornam réus. A decisão será tomada nesta terça-feira (25). Se condenado pelos crimes a que responde na denúncia sobre a trama golpista de 2022, Bolsonaro poderá enfrentar uma pena de até 43 anos de prisão.

O STF analisa se Bolsonaro é responsável por tentar impedir a posse do presidente Lula (PT) após a última eleição presidencial. As acusações incluem liderar uma organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça ao patrimônio público, além de deterioração de patrimônio tombado.

Penas Previstas

Se os acusados forem condenados, as penas máximas para os crimes denunciados são as seguintes:

• Organização criminosa: de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: de 4 a 8 anos;
• Golpe de Estado: de 4 a 12 anos;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça ao patrimônio público: de 6 meses a 3 anos;
• Deterioração do patrimônio tombado: de 1 a 3 anos de reclusão.

Além disso, agravantes como uso da violência podem ser considerados, aumentando ainda mais as sanções.

Consequências e Implicações

É importante ressaltar que uma eventual condenação nas penas máximas não implica que Bolsonaro cumprirá todo o tempo estabelecido. No Brasil, o limite de cumprimento de pena é de 30 anos, e existe a possibilidade de progressão de regime.

Ele já enfrentou condenações pelo TSE devido a ataques ao sistema eleitoral e é investigado em outros casos no STF. Nesse contexto, Bolsonaro está impedido de concorrer a eleições até, no mínimo, 2030.

Se uma condenação acontecer em relação ao plano de golpe, é provável que ele também fique inelegível por um período mais longo, conforme a Lei da Ficha Limpa, que estipula inelegibilidade após condenação em órgão colegiado até oito anos depois do cumprimento da pena.

A Defesa de Bolsonaro

Durante a sustentação oral no julgamento, a defesa questionou pontos da denúncia, que já foram rejeitados pelo Supremo, e negou que Bolsonaro tenha liderado uma tentativa de golpe. O advogado Celso Vilardi defendeu que o ex-presidente colaborou na transição das Forças Armadas e que suas ações não podem ser interpretadas como uma tentativa de golpe militar.

Próximos Passos

Se a denúncia for aceita pela Primeira Turma, o processo seguirá sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes até a decisão final, que determinará se os acusados serão condenados ou absolvidos.

Informações Adicionais

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe, afirmando que adotou um tom de ruptura institucional desde 2021. A Procuradoria também destaca que, durante o segundo turno das eleições de 2022, houve um esforço deliberado para prolongar a permanência de Bolsonaro no poder.

Com ações que envolveram aparatos de segurança do Ministério da Justiça e tentativas de criar condições para uma possível quebra da ordem constitucional, a PGR argumenta que a escalada das tensões foi particularmente evidente após a regularização da elegibilidade de Lula.

Informações anteriores indicam que, após as eleições, houve tentativas para formalizar a quebra da ordem constitucional, incluindo propostas de prisão de ministros do Supremo e do presidente do Senado, além da utilização do 8 de janeiro como a última esperança da organização para reverter os resultados eleitorais.