STF tem 5 votos pela condenação de Zambelli

Kassio Nunes Marques interrompe julgamento de Carla Zambelli

O ministro Kassio Nunes Marques solicitou vista do processo, ou seja, um tempo adicional para analisar a situação, e desse modo interrompeu, nesta segunda-feira (24), o julgamento da ação penal contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele tem o prazo de 90 dias para retornar com sua análise.

Na ocasião em que Kassio fez o pedido de vista, já havia quatro votos pela condenação da parlamentar, que poderia receber uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda de seu mandato. As acusações são referentes ao porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal utilizando uma arma.

É importante ressaltar que a votação no plenário virtual do STF está em andamento até o dia 28, o que significa que pode haver novos votos de outros ministros. Um exemplo foi o voto de Cristiano Zanin, que se juntou ao grupo que favoravelmente se manifestou pela condenação, o que elevou o placar para 5 a 0 a favor da punição.

Gilmar Mendes, relator deste caso, já se havia posicionado anteriormente a favor da condenação, sendo seguido na sexta-feira (21) pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, e no domingo (23) por Flávio Dino. Até agora, nenhum ministro votou contra a condenação. O julgamento estava previsto para ser encerrado até a próxima sexta-feira (28).

A deputada foi tornada ré em agosto de 2023, quando 9 dos 11 ministros votaram a favor da abertura da ação penal, incluindo o relator Gilmar Mendes e vários outros ministros.

Carla Zambelli expressou, em nota nesta sexta-feira, que havia solicitado o "legítimo direito de efetivar defesa oral", afirmando que esse pleito "não foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF". Ela ressaltou: "Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado, cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste".

Em sua declaração, Zambelli demonstrou confiança no sistema judicial: "Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada".

A acusação do Ministério Público Federal surge a partir de um incidente em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem no centro de São Paulo, em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Naquele episódio, a deputada perseguiu um homem negro após uma discussão no bairro dos Jardins. Um segurança da deputada disparou a arma e foi detido pela polícia.

Gilmar Mendes, ao justificar sua decisão de votar pela condenação, comentou: "O porte de arma de fogo concedido à acusada volta-se à sua defesa pessoal, razão pela qual a portadora não pode adentrar com o armamento em locais públicos, tampouco conduzi-lo ostensivamente, salvo, evidentemente, se necessário para assegurar sua própria defesa ou de terceiros". E, prosseguiu: "Não é esse, porém, o caso dos autos".

O ministro enfatizou que a prova demonstrada indica que a deputada não utilizou a arma para sua proteção, mas para perseguir um indivíduo desarmado, caracterizando a ação como de alta reprovabilidade.

Flávio Dino, que também votou a favor da condenação, afirmou que "é uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado".

Carla Zambelli foi denunciada em janeiro de 2023 pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. A PGR não apenas pediu a condenação pelos dois tipos penais, como também a aplicação de uma multa de R$ 100 mil por danos coletivos e o cancelamento definitivo do porte de arma da parlamentar.

A pena prevista para o porte ilegal de arma varia de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, enquanto o constrangimento ilegal pode resultar em uma pena de três meses a um ano, podendo ser agravada pelo uso da arma. É importante destacar que, segundo a legislação, o transporte de armas é proibido nas 48 horas que antecedem a votação em locais próximos a colégios eleitorais. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo confirmou que a perseguição aconteceu a mais de cem metros do local mais próximo da seção eleitoral.

Apesar de possuir porte de arma, a procuradora avaliou que Zambelli não poderia ter exibido a pistola em espaço público, expondo a segurança coletiva a riscos. A Procuradoria-Geral argumentou que o indivíduo perseguido por Zambelli não apresentava uma real ameaça que justificasse a utilização da arma.