Justiça suspende contrato milionário da Prefeitura de Jundiá

Suspensão de contrato controverso

A Justiça de Alagoas tomou uma decisão importante ao determinar a suspensão de um contrato milionário entre a Prefeitura de Jundiá e uma empresa fornecedora de uniformes escolares. Essa ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que ressaltou a necessidade de intervenção judicial devido aos altos valores envolvidos.

Motivos da ação

O contrato em questão ultrapassa a marca de R$ 2 milhões, o que, segundo o MPE, chama atenção, considerando que o município possui apenas 4.093 habitantes, de acordo com dados do IBGE. O promotor de Justiça Rodrigo Soares, responsável pela ação, enfatizou que o valor elevado dos uniformes levantou suspeitas sobre a regularidade do processo de licitação e a contratação da empresa.

Determinações da Justiça

A decisão judicial não se limitou à suspensão do contrato. Além disso, foi estabelecida a proibição de quaisquer pagamentos à empresa sob pena de uma multa diária de R$ 5 mil. O promotor destacou: "Chama a atenção o fato de um município de pequeno porte como Jundiá firmar um contrato que ultrapassa dois milhões reais somente em fardamentos e uniformes, levantando suspeitas de irregularidades do procedimento de licitação e contratação."

Próximos passos

A partir dessa decisão, a Prefeitura de Jundiá terá um prazo de 15 dias para apresentar o processo licitatório, incluindo as justificativas técnicas e planilhas de custos relacionadas ao contrato. O MPE está focado em prosseguir com as investigações para esclarecer todos os pontos que geraram essas suspeitas. O promotor afirmou: "O pedido de suspensão do contrato foi acatado pela Justiça e agora é prosseguir nas investigações até a conclusão no tocante ao procedimento de licitação e contratação no que se refere aos pontos que nos levaram a levantar as suspeitas."
O g1 AL tentou contato com a Prefeitura de Jundiá para obter um pronunciamento oficial sobre a questão, mas não recebeu resposta até a atualização mais recente da reportagem.