Golpe no STF avança rapidamente em comparação ao mensalão

O recibimento da denúncia da PGR contra ex-presidente vai a julgamento

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, tem dado ritmo acelerado para o julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas pela trama golpista de 2022. O recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente e outros sete integrantes do núcleo central da investigação vai a julgamento na Primeira Turma do Supremo na terça-feira (25) - 35 dias após a apresentação das acusações.

Para garantir o julgamento do mérito ainda este ano - e, assim, evitar a contaminação do processo pelo calendário eleitoral de 2026 - Moraes atua no limite dos prazos previstos na legislação. Em nota enviada à Folha, o STF diz que Moraes mantém a condução da denúncia sobre o núcleo "com a mesma celeridade que dá aos demais processos de sua relatoria, observadas as particularidades existentes nas mais de mil ações penais em curso".

A denúncia da PGR foi oferecida em 18 de fevereiro, dividida por núcleos de acusados, o que contribui também para um andamento mais célere. No dia seguinte, Moraes mandou notificar os denunciados e abriu prazo de 15 dias para a apresentação das defesas prévias. Em 7 de março, quando o período se encerrou, o ministro enviou os autos para o procurador-geral, Paulo Gonet, se manifestar em cinco dias.

Horas após a Procuradoria-Geral defender o recebimento da denúncia, Moraes liberou o caso para análise da Primeira Turma do Supremo. O presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, marcou o julgamento da abertura da ação para 25 de março.

A cadência acelerada imposta por Moraes no julgamento de denúncias relacionadas ao bolsonarismo tem sido uma das características do ministro no Supremo. A análise das acusações pela trama golpista, porém, tem sido ainda mais rápida que os processos ligados aos ataques de 8 de janeiro. Se comparado com outros grandes julgamentos no STF, a disparidade é ainda maior.

No escândalo do mensalão, conduzido pelo ministro aposentado Joaquim Barbosa, o julgamento do recebimento da denúncia ocorreu um ano e cinco meses após a Procuradoria-Geral formalizar a acusação contra os políticos. O tempo é 14 vezes maior do que o transcorrido na análise do recebimento da denúncia contra Bolsonaro pela trama golpista.

Antonio Fernando de Souza, então procurador-geral, apresentou a denúncia em 30 de março de 2006. Um dos motivos para o prazo ser alargado foi a digitalização das quase 14 mil páginas do inquérito - só 20 dias depois do início desse processo as defesas receberam uma senha para acesso online dos autos. O plenário do Supremo precisou de cinco dias para julgar o recebimento da denúncia contra os 40 acusados de envolvimento no mensalão, esquema de compra de votos de parlamentares para apoio do governo no primeiro mandato de Lula.

Outro caso que se arrasta por anos é a denúncia da PGR contra o ex-presidente Fernando Collor, já condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de receber R$ 26 milhões para favorecer empresas em contratos com a BR Distribuidora, em caso investigado pela Operação Lava Jato.

A denúncia foi apresentada pelo ex-PGR Rodrigo Janot em agosto de 2015. Mesmo com a defesa prévia apresentada por Collor no mês seguinte, o colegiado do Supremo só foi receber a denúncia contra o ex-presidente em agosto de 2017 - mais de dois anos após a acusação.

Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023. O ex-presidente apresentou o segundo recurso contra a sentença no início deste mês, sem iniciar o cumprimento da pena de oito anos e dez meses de prisão.

O ex-deputado Nelson Meurer, primeiro condenado pelo Supremo na Lava Jato, teve um hiato de oito meses da apresentação da denúncia até seu recebimento, em junho de 2016. Assim como Bolsonaro, ele foi julgado em uma turma. O caso do mensalão e o de Collor foram analisados pelo plenário, em que os 11 integrantes da corte votam.

Uma das características da atuação de Moraes na corte é a rapidez nos processos de destaque que tem conduzido. O ex-deputado Daniel Silveira, por exemplo, teve 70 dias entre o oferecimento da denúncia e o julgamento que o tornou réu pelo crime de ameaça ao Estado democrático de Direito.

O ritmo intenso também foi notado nos casos ligados aos ataques de 8 de janeiro. O primeiro condenado pelos ataques foi Aécio Lúcio Costa Pereira, cuja denúncia foi apresentada em 16 de janeiro de 2023 - oito dias após ele ser preso em flagrante dentro do Congresso. Ele se tornou réu em 25 de abril após o plenário do Supremo receber a denúncia, e a condenação veio em setembro de 2023.

A velocidade dos processos, no entanto, tem gerado críticas. O advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, apontou os desafios de analisar um volume tão extenso de documentos e indícios no tempo estabelecido pela corte. Ele ressalta que "tudo em um prazo que já seria inequivocamente exíguo" torna-se uma tarefa complexa devido à quantidade de informações.

A velocidade dos julgamentos se tornou tema recorrente de debate, especialmente quando se observam casos que se arrastam por anos, como o de Fernando Collor. Em contraste, o caso de Bolsonaro traz uma nova realidade ao sistema, onde as decisões estão sendo tomadas com grande agilidade.

A análise do recebimento das denúncias pela Primeira Turma ocorrerá na terça (25) e quarta-feira (26).