Governo Lula enviará PEC da Segurança ao Congresso em abril

PEC da Segurança Pública ganha força

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, anunciou nesta sexta-feira que a PEC da Segurança Pública será encaminhada ao Congresso em abril deste ano. O projeto, que já foi elaborado e debatido pelo governo Lula, agora aguarda apenas a formalização para apreciação na Câmara dos Deputados e no Senado.

Conversa com líderes partidários

No início deste mês, Gleisi e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, revelaram que o projeto foi discutido em reuniões com líderes da base. A expectativa é de que, após o retorno de Lula de uma viagem ao Japão, a proposta seja oficializada para os líderes partidários.

“É um debate importantíssimo essa questão de segurança pública e vai ter que ser uma construção conjunta. Governo federal, estaduais, os municípios e o Congresso Nacional numa saída, numa proposta de organização do sistema de segurança pública, para que fiquem claras as responsabilidades de cada ente e como a gente vai potencializar o papel dos governos no combate ao crime organizado,” afirmou Gleisi em entrevista.

Alterações na proposta

A PEC esteve sob análise da Casa Civil desde o ano passado e passou por várias modificações após conversas com governadores e secretários de Segurança Pública. Entre as mudanças, está o reforço da autonomia dos estados, que se opuseram à proposta original que permitia à União estabelecer as normas gerais de segurança pública.

Outra mudança significativa é que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) será reorganizada e passará a se chamar Polícia Viária Federal, conforme as novas diretrizes estabelecidas na PEC.