Acordo de Janones homologo encerramento de investigação sobre rachadinha

Acordo e Homologação do STF

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), recententemente homologou um acordo em que o deputado federal André Janones (Avante-MG) se compromete a pagar R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados como forma de reparação pelos danos relacionados ao caso das "rachadinhas". Com isso, ele conseguirá evitar um processo criminal.

No início deste mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à corte os termos do acordo que haviam sido discutidos entre o parlamentar e a PGR, para a análise do relator do caso no Supremo.

Detalhes do Acordo

Além do montante principal, Janones deverá desembolsar R$ 26,3 mil como prestação pecuniária, que corresponde a 20% do valor considerado como dano aos cofres públicos. Essas condições visam a reparação de valores que, segundo as autoridades, foram mal utilizados durante o exercício do mandato.

Decisão do Conselho de Ética

Vale lembrar que, em agosto do ano passado, o Conselho de Ética da Câmara absolveu Janones de quaisquer suspeitas relacionadas à prática de "rachadinha". Na ocasião, a maioria dos membros do conselho endossou a tese apresentada pelo relator do processo, Guilherme Boulos (PSOL), que argumentou não haver motivo para alegar quebra do decoro parlamentar referente a atos que teriam sido cometidos antes da posse do deputado.

Conclusão

O acordo homologado pelo STF representa um passo importante na resolução das questões envolvidas no caso das "rachadinhas". Para entender melhor os impactos dessa decisão e acompanhar demais novidades na política nacional, continue explorando nosso blog. Não deixe de comentar suas opiniões e compartilhar as postagens com amigos!