Abuso de poder político tira da prefeitura de Piaçabuçu Rymes Lessa e Carlos Ronalsa

A Justiça Eleitoral de Piaçabuçu, por meio do juiz Lucas Lopes Dória Ferreira, sentenciou à cassação dos diplomas de Rymes Marinho Lessa e

 Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz, eleitos prefeito e vice-prefeito, respectivamente, na eleição de 2024. A decisão foi pronunciada após a constatação de conduta vedada durante a campanha eleitoral.

O caso tem origem a partir da representação movida por Antonino Cardozo de Carvalho, candidato derrotado à prefeitura, que acusou os representados da utilização da estrutura da administração pública do município de Piaçabuçu promovendo a candidatura de Lessa por meio da distribuição de bens assistenciais, como cestas básicas e ovos de Páscoa, pagos com recursos municipais. A acusação alegou que essa distribuição foi realizada de forma irregular e com fins eleitoreiros.

A investigação revelou que as distribuições ocorreram de forma atípica durante o período eleitoral, sem comprovação de que tais programas assistenciais faziam parte de um programa contínuo, como alegado pela defesa dos representados. Além disso, a presença ativa do então prefeito Djalma Brêda e do candidato Rymes Lessa nos eventos caracterizou-se, associando-se à divulgação em redes sociais pessoais de Rymes Lessa, o que configurou abuso de poder político e violação ao princípio da impessoalidade.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia consolidado entendimento de que a utilização de ações assistenciais para promoção de candidaturas configura abuso de poder político, independentemente da intenção eleitoral. No caso, a distribuição de 45 toneladas de cestas básicas, 30 toneladas de alimentos na Semana Santa e 7 mil ovos de Páscoa foi considerada uma ação de grande impacto, que poderia influenciar indevidamente o resultado das eleições.

Embasada nesse contexto, a sentença determinou a aplicação de multa de R$ 20.000,00 (equivalente a 18.795,23 UFIR) para os envolvidos, além da cassação dos diplomas de Rymes Lessa e Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz. E ambos foram declarados inelegíveis por oito anos, conforme a Lei Complementar nº 64/1990.

Com a cassação da chapa eleita, a chefia do Executivo Municipal de Piaçabuçu será assumida pelos candidatos Kayro Cristóvão Castro dos Santos e Diego Ramos Calumby, que ficaram em segundo lugar no pleito de 2024. No entanto, a posse dos novos eleitos só poderá ocorrer após a certificação do Cartório Eleitoral quanto à regularidade das suas contas. Até que a regularização aconteça, o presidente da Câmara Municipal, Wisney Luiz Ramos André, assumirá interinamente a Prefeitura de Piaçabuçu.

Ressalve-se que tal decisão ainda cabe recurso.