PGR pede que denunciados por golpe sejam réus no STF

PGR se manifesta sobre denúncias de golpe de Estado

A PGR reforça o pedido para que oito dos 34 denunciados pelo crime de golpe de Estado se tornem réus. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (13) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que afasta argumentos das defesas sobre supostas nulidades processuais e reforça o pedido para que estes acusados enfrentem a justiça.

Detalhes da manifestação

O parecer de Gonet foi enviado após ordem do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que deu cinco dias para a PGR se manifestar a respeito da defesa prévia apresentada pelos acusados contra a denúncia de 272 páginas. Neste momento, a PGR se manifestou acerca do primeiro núcleo de acusados, composto por: o ex-presidente Jair Bolsonaro; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); os generais e ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto; o tenente-coronel e delator Mauro Cid; e o almirante Almir Garnier.

Questões preliminares enfrentadas

No documento, Gonet afirma que, conforme as regras processuais, não rebateria, neste momento, as questões de mérito apresentadas pelas defesas desses oito acusados, mas somente as nove questões preliminares, sobre as supostas nulidades do processo, que foram levantadas pelos advogados. "A manifestação é pelo recebimento da denúncia", escreveu Gonet após rebater ponto a ponto cada questão jurídica preliminar.

Implicações para os acusados

Essa nova ação da PGR sinaliza um movimento importante no andamento deste caso, onde as atitudes das autoridades podem ter grandes repercussões políticas e sociais. O desdobramento dessa situação deve ser acompanhado de perto, à medida que novos fatos podem surgir e influenciar o parecer final das instâncias competentes.

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