MP pede suspensão de patrocínio de site de acompanhantes

Justiça atende pedido do Ministério Público e proíbe, em caráter liminar, CRB de expor conteúdo

O Ministério Público de Alagoas solicitou à Justiça alagoana a suspensão da campanha publicitária de CRB e CSA com o site de acompanhantes Fatal Model. No pedido, o MP justifica que a publicidade em locais frequentados por crianças e adolescentes, como estádios de futebol, contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na última terça, a juíza Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá decidiu, em caráter liminar, pela suspensão da exibição do patrocínio nas camisas oficiais e outros materiais do CRB acessíveis a crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento da decisão judicial, o clube regatiano fica sujeito a multa diária de R$ 10 mil. A magistrada também deu ao CRB um prazo de até 15 dias para fazer a contestação.

Presidente do clube, Mário Marroquim informou ao ge que o departamento jurídico não foi notificado oficialmente. Procurado pela reportagem, o CSA respondeu que recebeu a recomendação do Ministério Público, mas sem a decisão da Justiça. ASA e Penedense ainda não se manifestaram.

Outro lado

Parceira comercial de quatro clubes alagoanos (ASA, CRB, CSA e Penedense), a Fatal Model se posicionou na tarde desta quarta-feira sobre o caso. Por nota oficial, a empresa afirma que também não foi notificada sobre a decisão judicial e assegura que nenhuma peça publicitária contém material inapropriado ou incentivo a qualquer atividade ilícita.

- O patrocínio ao CRB e a outras entidades esportivas visa fortalecer o esporte e promover a inclusão e o respeito, especialmente aos profissionais do setor, cuja atividade é lícita e reconhecida pelo Ministério do Trabalho desde 2002.

A Fatal Model acrescenta que adota medidas rigorosas para garantir que seu conteúdo seja acessado exclusivamente por maiores de idade. A patrocinadora também diz que a atividade exercida pelos seus profissionais é lícita e reconhecida pelo Ministério do Trabalho desde 2002.

- É importante ressaltar que o futebol brasileiro é repleto de publicidades de diversos setores voltadas para o público adulto. Isso porque, com base na Constituição Federal, é assegurada a liberdade econômica e o direito das empresas de realizarem publicidade dentro dos limites legais. Entendemos, desse modo, que a atitude direcionada exclusivamente à nossa plataforma, pautada por campanhas focadas na dignificação de trabalhadores de um nicho reconhecido por lei, é no mínimo questionável. Acreditamos que o debate aberto e a busca por soluções não-enviesadas são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva - diz a nota.