Cid pede absolvição sumária ao STF e defende dever legal

Resumo do Caso de Mauro Cid

O tenente-coronel Mauro Cid pediu nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição sumária das acusações que constam na denúncia sobre a trama golpista. Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid fez acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), onde relatou a participação do ex-presidente e aliados na tentativa de golpe para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Imunidade da Delação

Apesar de sua condição como delator, Mauro Cid também foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR). Essa é uma prática comum em casos de delação. Na prática, o militar não enfrentará a punição total e terá direito a benefícios, desde que cumpra os termos do acordo.

Justificativa da Defesa

Na manifestação enviada ao Supremo, a defesa do militar pediu a manutenção do acordo de delação, afirmando que Cid não pode ser acusado de crimes porque cumpria sua função de ajudante de ordens. "Mauro Cid estava desempenhando sua função na ajudância de ordem da Presidência da República, cumprindo, portanto, seu dever legal regulado. Essa conduta de porta-voz que lhe é atribuída pela Procuradoria Geral da República era sua obrigação legal vinculada ao estrito cumprimento de seu ofício, e como tal, abrigada por uma excludente de ilicitude devidamente prevista no Código Penal", diz a defesa.

Garantias da Defesa

A defesa também assegurou ao STF que Mauro Cid não foi ameaçado para assinar a delação. Os advogados afirmaram que todas as etapas das delações foram acompanhadas por profissionais. "Jamais a defesa constituída admitiria qualquer espécie de coação ou induzimento na prestação de informações por Mauro Cid. A defesa jamais admitiria ou se submeteria a qualquer ato de coação ou na negociação de um acordo que comprometesse o seu mais amplo direito de defesa", destacaram os advogados.

Prazo para a Defesa

O prazo para a entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), com exceção do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre a denúncia. Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia será agendado pelo STF.

Conclusão

Esse caso evidencia as complexidades do sistema judiciário brasileiro e as implicações das delações premiadas nas investigações em curso. O desdobramento dessas ações será crucial para a política nacional nos próximos meses. Fique atento às atualizações e comentários sobre este assunto no nosso blog!