STF confirma decisão de Dino sobre emendas parlamentares

Confira a decisão do STF sobre as emendas parlamentares

Na manhã desta sexta-feira, 28, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino que destravou as emendas parlamentares. O placar estava em 6 a 0 por volta das 10h45, e o julgamento teve início à 0h do mesmo dia.

Dentre os ministros que se alinharam a Dino estão Luís Roberto Barroso, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. A análise ocorre em plenário virtual e deve ir até o dia 5 de março.

O ministro Alexandre de Moraes publicou um voto escrito, no qual afirma que o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e Legislativo demonstra uma "aprendizagem institucional" ao tentar conciliar a realidade política e administrativa do orçamento público com o cumprimento da Constituição.

Além disso, Moraes avaliou que, sob a relatoria de Dino, o processo relativo às emendas "assumiu, de modo adequado, feições dialógicas e colaborativas", envolvendo todos os órgãos pertinentes na apresentação de explicações sobre a execução das emendas parlamentares.

Para Moraes, os esforços de conciliação resultaram em um "amadurecimento" de critérios e procedimentos para a execução das emendas, que em geral