MP recomenda suspensão de licenças para prédios no Litoral Norte

Suspensão de Licenças no Litoral Norte de Maceió

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) recomendou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) que suspendesse e anulasse as licenças ambientais e urbanísticas dos prédios conhecidos como "espigões", nos bairros da Guaxuma, Garça Torta e Riacho Doce, todos no Litoral Norte de Maceió.

O MP fixou o prazo de 10 dias, a contar a partir de 20 de fevereiro, para que a Prefeitura de Maceió se manifeste formalmente sobre a recomendação. O órgão estuda possíveis medidas judiciais a respeito do caso.

Nova Orientação para Licenciamento

A recomendação, divulgada na última segunda-feira (24), orienta também que o poder público não expeça novas licenças prévias e de instalação até que o novo Plano Diretor do Município de Maceió seja aprovado. O documento deve estabelecer o uso e ocupação do solo na capital.

Após a aprovação do Plano Diretor, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá ser realizado para mostrar os efeitos positivos e negativos do empreendimento, considerando a qualidade de vida da população que reside na região afetada.

Os promotores de Justiça Jorge Dórea, Paulo Henrique Prado e Kleber Valadares assinaram a recomendação, que busca garantir que o licenciamento ambiental e urbanístico leve em conta os possíveis efeitos, individuais ou coletivos, que possam impactar a região ou ecossistema afetado. Isso é fundamental "sob pena de se depreciar o princípio/dever de prevenção e reparação integral dos danos ambientais, urbanísticos, paisagísticos e culturais, violando o princípio do poluidor pagador e permitindo, por conseguinte, a indevida socialização do ônus da atividade econômica".

Próximos Passos

Com essa recomendação, o MP-AL espera uma resposta da Prefeitura nos próximos dias e a implementação de medidas que visem a proteção do meio ambiente e o bem-estar da população que vive nas proximidades dos projetos de construções consideradas problemáticas.