Julgar caso dos órgãos infectados com HIV no Rio

Justiça começa julgamento de caso envolvendo transplantes contaminados

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A primeira audiência de instrução do processo que apura a responsabilidade pelos transplantes realizados com órgãos infectados pelo HIV, no Rio de Janeiro, foi realizada nesta segunda-feira (24) na 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Seis pessoas, ligadas ao laboratório PCS Lab Saleme, são réus no processo. Elas são acusadas de associação criminosa, lesão corporal grave e falsidade ideológica.

A sessão desta segunda-feira foi fechada, e o teor dos depoimentos não foi divulgado. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, a audiência prosseguirá no dia 14 de abril de 2025. Serão ouvidas o restante das vítimas e das testemunhas de acusação, além das 17 testemunhas de defesa previstas.

A acusação e os réus

Os réus são os sócios Walter Vieira e Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, e os funcionários Ivanilson Fernandes dos Santos, Cleber de Oliveira Santos, Jacqueline Iris Barcellar de Assis e Adriana Vargas dos Anjos, que era coordenadora técnica do laboratório. Jacqueline também é acusada de ter assinado laudo fraudulento.

Todos foram denunciados pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, do Ministério Público do Rio de Janeiro. O caso foi revelado em outubro do ano passado. Seis pacientes na fila de transplante da Secretaria Estadual de Saúde do Rio receberam órgãos contaminados com o vírus HIV, resultando em seus testes positivos para a doença.

O que diz a investigação?

A Polícia Civil concluiu que o laboratório PCS Saleme, situado em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foi contratado pela Fundação Saúde do estado para realizar exames de sorologia de órgãos doados no Rio para transplante. A investigação apontou que a instituição emitiu laudos fraudulentos que afirmavam que dois doadores estavam livres do HIV, quando, na verdade, eram portadores do vírus. Isso resultou na infecção de seis pacientes que receberam os órgãos.

Em relatório, a Polícia Civil considerou que o PCS Saleme não cumpriu o padrão ouro de testagem de órgão de doadores mortos, criado pelo Ministério da Saúde. Uma portaria de 2009 do Ministério da Saúde determina que “no doador cadáver, quando os testes das provas de pesquisa para HIV tiverem resultados negativos, deve-se realizar teste complementar do tipo molecular [teste PCR, por exemplo], para a detecção de RNA do HIV”. A polícia, no relatório, considerou que o método foi ignorado pelos investigados.

Quem são os acusados?

Sócios do laboratório, Walter Vieira e Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, pai e filho, foram presos em outubro. Em dezembro, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou a soltura dos sócios mediante o cumprimento de medidas cautelares.

Em janeiro, Walter Vieira, que é ginecologista e obstetra, foi reconduzido ao cargo de médico da Prefeitura de Nova Iguaçu, podendo atuar nos hospitais do município. O mesmo habeas corpus concedido aos sócios, em dezembro, foi estendido ainda a dois dos quatro funcionários do laboratório também presos no caso: o técnico Ivanilson Fernandes dos Santos, que está preso, e a auxiliar administrativa Jacqueline Iris Bacellar de Assis, que já estava em regime domiciliar por ser mãe de crianças.

Permanecem detidos o técnico de laboratório Cleber de Oliveira Santos e a bióloga e coordenadora técnica do laboratório PCS Lab Saleme, Adriana Vargas dos Anjos. Segundo a investigação, Santos tinha função de fazer a análise clínica do material que chegava da Central Estadual de Transplantes, e teria assinado o laudo que atestou a segurança dos órgãos transplantados.

Como estão os pacientes que receberam os órgãos infectados?

Nove pacientes receberam órgãos e tecidos com HIV no Rio de Janeiro, sendo que seis foram infectados. Dois receptores não foram infectados e um morreu após o procedimento. Os receptores são homens e mulheres, que estão com quadro estável, e estão recebendo tratamento em hospitais da Bahia e do Rio de Janeiro.

O que dizem as autoridades de saúde?

Assim que veio à tona, o caso foi considerado “inadmissível” pela Secretaria de Saúde do estado, sendo algo sem precedentes. Foram exonerados todos os membros da diretoria da Fundação Saúde, empresa pública do Rio responsável pelo contrato com o Lab Saleme. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, ordenou uma auditoria no sistema de transplantes do Rio, conduzida pelo Denasus, e determinou a suspensão cautelar do laboratório para investigar possíveis falhas nos testes realizados.

A testagem de doadores no Rio passou a ser feita exclusivamente pelo Hemorio. Uma comissão multidisciplinar foi criada para dar suporte aos pacientes, e medidas adicionais, como a retestagem de outros doadores, foram iniciadas para evitar novos casos.

O sistema brasileiro de transplantes, segundo a SBC e o CBO, tem um alto nível de confiabilidade e transparência, sendo o maior sistema público do mundo. “O que ocorreu no Rio de Janeiro foi um fato isolado, embora gravíssimo, decorrente do erro de exame sorológico realizado por um único laboratório, não correspondendo ao nível de excelência que se tem em toda a rede envolvida no sistema”, dizem as entidades em nota.

O que aconteceu com o laboratório?

O PCS LAB Saleme está fechado desde a determinação do Ministério da Saúde de suspender as atividades do laboratório após a divulgação do caso. A Patologia Clínica Doutor Saleme LTDA foi fundada em setembro de 2005 pelo médico Walter Vieira e as irmãs Márcia e Eliane Vieira. Ambas também são citadas no processo de investigação. Os serviços de laboratório clínico foram incluídos em 2021, quando Eliane transferiu sua participação na empresa para seu sobrinho Matheus.