Anvisa proíbe venda de 47 pomadas capilares no Brasil

Essas pomadas foram registradas pelos fabricantes de forma simplificada, mas não atenderam às novas regras estabelecidas pela Anvisa

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a venda de 47 pomadas capilares, usadas para fixar ou modelar cabelos. Os cosméticos foram proibidos por não atenderem às normas de segurança exigidas pela agência.

Essas pomadas foram registradas pelos fabricantes de forma simplificada, mas não atenderam às novas regras estabelecidas pela Anvisa em setembro de 2023. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 814/2023 estabelece normas para o registro e a notificação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, incluindo as pomadas para fixar ou modelar cabelos. Desde setembro de 2023, todas as novas pomadas capilares passaram a precisar de uma avaliação mais rigorosa pela agência. Antes, os fabricantes só precisavam notificar a Anvisa sobre o produto, sem uma análise detalhada. Agora, esse processo simplificado não é mais permitido para essa categoria.

A maioria dos itens proibidos descumpriu o artigo 5º da norma, que exigia que as empresas atualizassem os registros de produtos que haviam sido aprovados de forma simplificada antes de 15 de setembro de 2023. Elas tinham até 31 de dezembro de 2024 para apresentar informações essenciais, como a licença sanitária, a rotulagem correta e uma declaração de segurança assinada digitalmente.

Licença sanitária: um documento que comprova que o produto foi aprovado pelas autoridades de saúde ou, pelo menos, um comprovante de que a empresa pediu essa licença.

Rotulagem correta: a embalagem do produto precisa ter instruções claras sobre como usar, incluindo a quantidade certa e os avisos de segurança necessários.

Declaração de segurança: a empresa precisa enviar um documento, assinado digitalmente, garantindo que o produto é seguro para o uso.

Caso a empresa não seguisse essas exigências, o produto teria seu registro cancelado, conforme o artigo 6º da mesma norma. Ou seja, o produto não poderia mais ser vendido. A fabricação e venda de produtos que foram proibidos são consideradas infrações sanitárias. Isso pode levar a multas e outras penalidades, conforme a Lei nº 6.437/1977.

Em 2024, mais de 100 pomadas foram proibidas. Em fevereiro de 2024, a Anvisa anunciou a proibição de mais 109 pomadas capilares, totalizando 3.007 produtos desse tipo que tiveram a venda proibida no Brasil. Na época, a agência regulamentadora lançou um painel de consulta para facilitar a verificação de pomadas capilares autorizadas. A plataforma foi criada para ajudar os consumidores a identificar produtos seguros, especialmente com a proximidade do Carnaval.

O uso de produtos irregulares pode causar cegueira temporária (perda da visão por um período), ardência forte nos olhos, lacrimejamento excessivo, coceira, vermelhidão, inchaço nos olhos e dor de cabeça. Recomenda-se fazer um teste de alergia antes do uso, evitar o contato com os olhos e, em caso de acidente, lavar os olhos com água corrente por pelo menos 15 minutos.

Em dezembro de 2023, mais de 100 pessoas foram atendidas no Hospital Municipal Souza Aguiar, no Rio de Janeiro, com queimaduras nos olhos após o uso desses produtos. A Anvisa reforça a importância de utilizar apenas produtos regularizados e seguir as orientações de segurança.

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