Rumble e Trump buscam liminar contra ordens de Moraes

Contexto do Pedido de Liminar

A plataforma de vídeos Rumble e a Truth Social, empresa de mídia do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitaram a um tribunal americano, neste domingo (23), uma liminar –decisão de cumprimento imediato e temporário– contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A solicitação surge após a empresa ter ido à Justiça na semana passada para que se declare ilegais as ordens de Moraes nos EUA. Agora, a Rumble busca um julgamento de urgência para que a Justiça considere inexequíveis as ordens do magistrado às redes sociais americanas, evitando que elas cumpram tais determinações sob pena de "danos irreparáveis" às plataformas.

Ação do Ministro Moraes

Recentemente, Moraes determinou à Rumble que encerrasse a conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e fornecesse seus dados de usuário. A empresa acredita que essa decisão é ilegal. Caso a liminar seja concedida, isso não impede que a plataforma seja retirada do ar no Brasil, conforme ordem dada por Moraes na sexta-feira (21).

Justificativas da Rumble

A empresa justifica a necessidade de um julgamento imediato ao afirmar que as ordens de Moraes foram escaladas na semana passada e que ele ameaçou o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, com ações criminais caso as determinações não fossem cumpridas. "Este caso representa uma afronta extraordinária aos princípios fundamentais de livre expressão, autoridade soberana e o estado de direito", diz a ação protocolada na Flórida, onde a Rumble está sediada.

Respondendo à Ameaça

O pedido de liminar afirma que um jurista estrangeiro, o ministro Moraes, não apenas exigiu que a Rumble, uma empresa americana, censurasse conteúdo nos Estados Unidos, mas também ameaçou pessoalmente o CEO com um processo criminal por se recusar a cumprir ordens consideradas "ilegais". Martin De Luca, advogado da Rumble, enfatiza que a solicitação é necessária devido à gravidade da situação, especialmente após Moraes determinar a retirada da plataforma no Brasil.

Consequências das Ordens Judiciais

A liminar busca impedir que as ordens de censura do ministro Moraes tenham efeito nos EUA, onde elas são vistas como inconstitucionais e violam leis federais. A Rumble argumenta que as ordens são excessivas e violam a primeira emenda americana sobre liberdade de expressão, além de ignorarem canais legais para tomadas de decisão.

Decisões Recentes de Moraes

Na sexta-feira, Moraes ordenou a retirada da Rumble do Brasil, justificando que ordens judiciais anteriores não foram cumpridas. Embora as determinações fossem sigilosas, agora o processo está público, e Moraes mandou retirar a plataforma do ar até que a empresa cumpra suas ordens, incluindo o pagamento de multas. O ministro destaca que a medida é essencial diante de "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais", alegando a necessidade de preservar a ordem jurídica.

Considerações Finais

Assim como ocorreu anteriormente com o X (ex-Twitter), Moraes também requisitou que fosse indicado um representante da Rumble no Brasil, rede popular entre influenciadores da direita.