Justiça confirma demissão por comentários racistas no trabalho

Contexto da Decisão Judicial

Segundo a ação trabalhista, o empregado chamou um colega de \"negresco\", o que foi confirmado por outro trabalhador. Além disso, houve o relato de que o empregado, por meio de um email, teria dito para o colega que ele estava \"parecendo um escravo\". A 3ª Câmara do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região manteve a decisão de demissão por justa causa de um funcionário pela prática considerada racismo recreativo contra um colega de trabalho.

A Reversão Inicial da Demissão

Em primeira instância, o Juízo da Vara do Trabalho de Sumaré havia revertido a demissão, entendendo que piadas entre os funcionários eram comuns e que a punição teria sido desproporcional. No entanto, a empresa não concordou com essa decisão e insistiu na demissão do funcionário por conta da prática de injúria racial.

Decisão Final do Tribunal

O TRT, em segunda instância, decidiu manter a demissão, classificando as ofensas como um caso de discriminação indireta. O que caracteriza a demissão por justa causa, influenciando diretamente os direitos do trabalhador, como o aviso-prévio, férias proporcionais e o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O Que é Racismo Recreativo?

A advogada trabalhista Paola Mineiro, cofundadora da Assédio Não BR, explica que o racismo recreativo refere-se a práticas racistas disfarçadas de piadas ou comentários. Embora o termo não esteja claramente expresso na legislação, a Lei 7.716, de 2023, prevê que esse tipo de conduta pode resultar em penas mais severas.

Segundo a especialista, \"os tribunais têm reconhecido que expressões racistas, ainda que em tom de piada, configuram crime, independentemente da intenção do autor\".

Testemunhos e Implicações

Durante a audiência, o empregado acusado declarou que não sabia o nome do colega e afirmou que não considerava ter ofendido alguém, justificando que o rapaz também costumava brincar com ele. Apesar de confirmar que chamou o colega de \"negresco\", negou ter feito a comparação com um escravo. A relatora do acórdão, Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti, afirmou que o comportamento do empregado é inaceitável, o que legitima a demissão por justa causa.

Paola enfatiza que o racismo recreativo não apenas promove discriminação, mas também reforça preconceitos e prejudica a saúde mental de pessoas negras e de minorias raciais. Esse tipo de situação pode ainda impactar negativamente a dinâmica organizacional.

Compreendendo a Injúria e o Racismo

A advogada explica que a injúria racial acontece quando há ofensa direta à honra de uma pessoa com base em sua raça, cor, etnia ou origem. De acordo com as novas interpretações legais, quando uma manifestação racista ocorre supostamente como uma brincadeira, a pena deve ser aumentada. Em contextos trabalhistas, isso pode resultar em dispensa por justa causa e a obrigação de indenização por danos morais.

Discriminação Indireta e Outras Formas

O conceito de discriminação indireta também se aplica a casos de preconceito de gênero, orientação sexual, deficiência e idade. Paola observa: \"Se uma empresa promove apenas homens para posições de liderança com base em determinadas características, isso pode caracterizar discriminação indireta de gênero\".

Para casos de discriminação no trabalho, o trabalhador deve comunicar a situação aos superiores, pois é dever da empresa promover um ambiente saudável. Caso não sejam adotadas medidas, o empregado pode denunciar ao MTE (Ministério do Trabalho) e ao MPT (Ministério Público do Trabalho), além da possibilidade de ação trabalhista caso a situação não seja resolvida.