Hugo Motta busca acordo para aumentar deputados de 513 para 527

A proposta de aumento no número de deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está buscando construir um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar o número de deputados federais de 513 para 527. O principal objetivo dessa proposta é ajustar as bancadas que representam os Estados às estimativas populacionais do Censo de 2022, garantindo que nenhum Estado perca vagas no processo.

Tramitação da proposta

De acordo com Motta, uma proposta oficial pode ser colocada em tramitação logo após o Carnaval. Se bem-sucedida, essa será a primeira mudança no número de deputados desde 1993. A decisão do STF, em agosto de 2023, exigiu que a Câmara definisse a proporcionalidade da representação estadual, com base na população conforme indicado pelo Censo de 2022, em resposta a uma ação movida pelo Estado do Pará.

Impacto sobre as bancadas estaduais

As mudanças populacionais apontadas pelo Censo de 2022 revelam que alguns Estados estão atualmente sub-representados, enquanto outros possuem deputados em excesso. Algumas das bancadas que mais ganhariam ou perderiam com o ajuste incluem:

• Rio de Janeiro: perderia quatro vagas
• Bahia, Paraíba e Piauí: perderiam duas vagas cada
• Pará: ganharia quatro novas cadeiras

Declarações de Hugo Motta

Em entrevista à Rádio Arapuan, em João Pessoa (PB), Motta expressou seu desejo de encontrar uma solução que não prejudique nenhum Estado. "Perder essa representatividade é perder orçamento, tira vozes importantes e o critério também não é justo. Quem cresceu tem o direito. Penso que a solução seria um acordo, combinado com o Supremo, para que se aumente a quantidade de deputados federais e ninguém perca", enfatizou o presidente da Câmara.

Preocupações com a opinião pública

Motta também destacou sua preocupação com os impactos que essa mudança pode ter na percepção da opinião pública. O aumento do número de deputados pode ser visto como um aumento nos custos da Câmara para o contribuinte. Ele comentou: "Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa".

Prazo estabelecido pelo STF

O STF estipulou um prazo até 30 de junho para que a mudança seja implementada. Caso o Legislativo não aprove uma lei complementar sobre o tema até essa data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por determinar, até outubro (um ano antes das eleições), o número de cadeiras que cada unidade da Federação terá nas eleições de 2026.

Projeções para diferentes Estados

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 14 Estados teriam ajustes nas bancadas para refletir as estimativas populacionais do Censo de 2022. Enquanto o Rio de Janeiro perderia quatro cadeiras, outros Estados, como Santa Catarina e Pará, ganhariam novas vagas:

• Santa Catarina e Pará: ganhariam quatro novas vagas
• Amazonas: ganharia duas vagas
• Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso: cada um ganharia um parlamentar

Projetos em tramitação

Atualmente, já existe um projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, visando adequar a representação à decisão do STF. Originalmente, o projeto estava programado para votação no final do ano passado, mas foi adiado devido à pressão de deputados, especialmente da bancada do Rio.