Advogado de Bolsonaro pede anulação da delação de Cid

Contexto da Anulação

As informações do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro são uma das bases da denúncia apresentada pela PGR.

Pauta da Reunião

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou que a equipe de defesa deve pedir a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Ele esteve com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (24).

Denúncia e Análise

As informações do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro são uma das bases da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente e mais 33 pessoas. Assessores da presidência da corte relatam que o advogado pretende que as análises da denúncia e eventual julgamento sejam feitos pelo plenário completo, e não pela Primeira Turma da corte.

Expectativa de Julgamento

O colegiado maior é formado pelos 11 magistrados, enquanto as turmas têm cinco ministros cada. A expectativa até o momento é que o caso fique na turma integrada pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Próximos Passos

Na próxima quarta (26), Vilardi tem uma audiência marcada no gabinete de Moraes, onde também deverá levar demandas da defesa do ex-presidente. A chance de as acusações contra o ex-presidente serem levadas ao plenário dependem principalmente de Moraes ou de uma votação favorável de 3 dos 5 ministros da Primeira Turma da corte. Ambas as alternativas são consideradas baixas internamente.

Impedimentos e Estratégia

Celso Vilardi pediu a Barroso, conforme reportado pela coluna de Mônica Bergamo, que solicite o impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin para atuar nos casos, uma vez que os dois foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo.

Reação à Delação

Na saída, Vilardi afirmou que os áudios extraídos de celulares de alguns dos acusados de participar da trama golpista para manter Bolsonaro no poder após a derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022 não complicam a defesa. O material detalha a atuação de militares no episódio. "Não complicam... inclusive ainda não tive acesso a todas as mídias, pretendo despachar ainda esse assunto, precisa ser analisado dentro de um contexto e não frases separadas", disse Vilardi.

Duração da Audiência

A audiência durou cerca de 20 minutos e foi acompanhada de assessores da presidência do STF. O ministro Alexandre de Moraes é o relator dos casos nos quais Bolsonaro está implicado.

Informações ao STF

O STF informou que o advogado "apresentou as razões de petições que ingressará, e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, informou que analisará os pedidos".

Declarações de Vilardi

Em janeiro, Vilardi declarou à Folha de S.Paulo que investigações não podem ser realizadas apenas com base em declarações de colaboração premiada, "com base em presunções, com base em versões questionáveis de um delator, sem provas de corroboração".

Áudios e Implicações

Um dos áudios revela que o general da reserva Mário Fernandes, ex-chefe dos chamados "kids pretos" do Exército, menciona que "o decreto é real e foi despachado ontem com o presidente" e faz pedidos de "movimento". Outro áudio sugere que a "decisão" se encontra em outra seara, mas que continuam crendo muito, "mesmo porque a gente considera que não existe outra saída". Fernandes está preso desde o ano passado.

Minuta do Golpe

O decreto mencionado é a chamada "minuta do golpe", um documento que visava sacramentar a ruptura institucional e evitar a posse de Lula. Parte dos áudios foi inicialmente divulgada pelo Fantástico, da TV Globo, e também foram obtidas pela Folha.

Informações de Comando

Num áudio enviado ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, Fernandes afirma que esteve com Bolsonaro e que o então presidente teria dito que, no dia 12 [de dezembro], pela diplomação "do vagabundo" (como se referem a Lula), não seria uma restrição e que "qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro".

"Aí, na hora, eu disse: presidente, mas o quanto antes. A gente já perdeu tantas oportunidades", queixou-se.

"O outro aspecto é que temos já passagens de comando dos comandos de força, Força Armada", afirmou no áudio. "Vamos passar o comando para aqueles que estão sendo indicados para o eventual governo do presidiário. E aí tudo fica mais difícil, cara, para qualquer ação", concluiu.