Senador de MG defende desvio de pedágio em Paracatu

Desvio de pedágio em Minas Gerais

(FOLHAPRESS) - O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) reafirmou na última terça-feira (18) sua intenção de promover um desvio antes da praça de pedágio no km 17 da BR-040, que fica em Paracatu, no noroeste de Minas Gerais.

Na semana anterior, ele havia publicado um vídeo ao lado do prefeito de Paracatu, Igor Santos (União Brasil), no qual ambos prometeram que o desvio, criado em terreno privado, seria finalizado até o dia 10 de março, data marcada para o início da cobrança na praça de pedágio.

Em resposta a essa iniciativa, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclareceu que a prática de evasão de pedágio é uma infração de trânsito grave conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Essa infração pode levar a multas e à perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No vídeo divulgado na última terça-feira, o senador, que é considerado um dos candidatos nas próximas eleições para o governo de Minas Gerais, afirmou repetidamente sua intenção de concluir o desvio. "Esse desvio que eu e o Igor fizemos, foi em um terreno particular, que o empresário liberou para que a gente pudesse fazer. Então não tem nada irregular e ninguém tem que ser multado", declarou o senador.

Quando consultado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que não havia concedido autorização para o desvio na BR-040. Eles também ressaltaram que, em situações de acessos ou desvios irregulares realizados por prefeituras ou proprietários de terrenos, as notificações são emitidas e os responsáveis devem arcar com a recomposição da faixa de domínio.

O Dnit comunicou que agentes da entidade, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), estiveram no local no dia 13 para notificar a construção irregular, mas não encontraram pessoas trabalhando, apenas uma motoniveladora, aparentemente atolada, em uma área distante da rodovia.

"A Resolução nº7/2021 prevê aplicação de multas por ocupações irregulares na faixa de domínio, com um rito de fiscalização que inclui notificação, auto de infração e multa em etapas distintas", informou o Dnit em nota.

Por sua vez, a Prefeitura de Paracatu confirmou a recepção da notificação do Dnit, mas afirmou que a obra em questão não estava sob sua responsabilidade. Ao ser questionada sobre a movimentação de maquinário ou funcionários para a construção do desvio, a prefeitura não respondeu.

O trecho da BR-040 que liga Belo Horizonte a Cristalina (GO), denominado Rota dos Cristais, foi concedido pelo governo federal no ano passado. A concessionária vencedora foi a francesa Vinci Highways, que irá operar a concessão através da subsidiária Via Cristais. A companhia ofereceu um desconto de 14,32% sobre a tarifa básica de pedágio e levou a concessão que possui um prazo de 30 anos.

Neste trecho de 594,8 quilômetros, estão previstas a construção de sete praças de pedágio, incluindo uma em Paracatu, além de investimentos estimados em R$ 6,4 bilhões.

No primeiro vídeo publicado, o senador Cleitinho e o prefeito Igor afirmaram que haviam iniciado uma ação para suspender a cobrança do pedágio. Contudo, se a ação não avançasse, eles se comprometeram a construir o acesso. O parlamentar também frise que o preço no local poderia alcançar até R$ 18, referindo-se a isso como "roubo legalizado". A reportagem tentou, mas não conseguiu contato com a concessionária Via Cristais.