Moraes nega defesa de Bolsonaro em 83 dias

Decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20), em Brasília, um pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar sua defesa em um prazo de 83 dias. A solicitação foi necessária após Moraes determinar a intimação dos advogados de Bolsonaro para se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito relacionado à suposta trama golpista.

Prazo em debate

O prazo de 83 dias solicitado seria para compensar o mesmo período em que o processo ficou sob análise da Procuradoria para a elaboração da denúncia. No entanto, Moraes considerou que o pedido não possui amparo legal, afirmando que "os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal".

Justificativa de Moraes

O ministro reiterou que a legislação prevê um prazo de 15 dias para que a defesa se manifeste, conforme indica o art. 4º da Lei 8.038/90 e o art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Essa decisão foi respaldada pelo entendimento de que o período proposto pela defesa é excessivo, levando em consideração a complexidade do caso.

Mais cedo, a defesa de Bolsonaro havia alegado que a denúncia contém muitos documentos e que o prazo padrão de 15 dias é insuficiente para preparar uma defesa adequada.