Dino cobra governo sobre emendas Pix para eventos

Emendas Pix e a necessidade de transparência

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou o governo federal nesta quinta-feira (20) a explicar se as emendas Pix destinadas para eventos seguiram as regras de transparência. A intimação sobre a execução das emendas abrange os ministérios da Fazenda, Turismo e Relações Institucionais.

"Para que seja aferido se os critérios de transparência e rastreabilidade estão sendo observados nos casos de emendas destinadas a eventos, beneficiados ou não pela Lei nº. 14.148/2021", afirmou o ministro, referindo-se ao Perse (Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos).

Os ministérios têm a responsabilidade de informar se existem contas específicas para recebimentos de emendas, conforme decidido por Dino. É fundamental que as pastas expliquem se é possível garantir a rastreabilidade desde a destinação da emenda até o pagamento dos beneficiários finais e se o evento está incluído no Perse.

Intimação para regularização das contas

Estados e municípios também foram intimados a regularizar, em um prazo de até 30 dias, as contas específicas relacionadas às emendas parlamentares do Ministério da Saúde. As entidades intimadas incluem o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, o Fórum Nacional de Governadores, a Confederação Nacional de Municípios e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos.

O Ministério da Saúde deve informar quais medidas estão sendo adotadas para garantir o pagamento das emendas. "Além disso, a execução de emendas em saúde deve ser claramente referida na Programação Anual de Saúde e na prestação de contas por meio do Relatório Anual de Gestão", declarou Dino.

Resposta do Ministério do Turismo

O Ministério do Turismo, ao ser consultado, informou que recebeu o requerimento de informações e irá encaminhar os dados dentro do prazo estipulado por Dino. "A pasta preza pela transparência de suas ações, e a rastreabilidade das emendas é algo natural. Por fim, o Ministério do Turismo assegurou que possui todas as informações necessárias e fará o envio completo de tudo ao ministério interessado."

Silêncio dos outros ministérios

Os Ministérios da Fazenda e da Secretaria de Relações Institucionais não se manifestaram após serem procurados pela imprensa.

Aprovação de projeto de lei no Senado

Nesta quarta-feira (19), o Senado aprovou um projeto de lei que possibilita a "ressurreição" de R$ 4,6 bilhões em emendas. Emendas de comissão, RP9 (emendas de relator) e RP2, que estão sob controle do Executivo, poderão ser pagas novamente. Essas emendas haviam sido canceladas anteriormente, o que levou diversas obras a ficarem paralisadas.