Ministério Público, Prefeitura de Penedo, Polícia Militar e Conselho Tutelar firmam TAC para o Carnaval 2025

As regras foram decididas durante reunião entre representantes do Ministério Público do Estado de Alagoas, Prefeitura de Penedo, 11º Batalhão de Polícia Militar e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Entre os pontos definidos na agenda de trabalho conduzida pela Promotor de Justiça Paulo Roberto de Melo Alves Filho estão o limite de horário para sonorização de blocos, iniciando sempre depois do meio-dia e encerrando até uma hora da madrugada.

Somente durante a abertura oficial do carnaval 2025 em Penedo, com desfile de blocos e a Lavagem do Rosário, o horário para ‘desligar o som’ será ampliado, encerrando às duas horas da madrugada.

Além disso, todos os blocos carnavalescos que irão ocupar espaço público precisam solicitar autorização dos órgãos de fiscalização, iniciando por formalizar o pedido na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (Sedecin).

A sede da pasta responsável por autorizar uso de espaço público funciona na Rua Sete de Setembro, nº 116, Centro Histórico, vizinho do Conselho Tutelar.

Além do encaminhamento à Sedecin, os responsáveis pelo bloco precisam informar o percurso à SMTT e comunicar a realização da folia ao 11º Batalhão da Polícia Militar.

Paredão

 O TAC sobre o Carnaval 2025 também prevê regras para bloco puxado por som do tipo ‘paredão’, conforme explica a Secretária de Cultura, Teresa Machado.

“Os blocos com paredões serão permitidos, contanto que estejam em movimento, encerrando a uma hora da madrugada. Não será permitido que o paredão fique parado em nenhum espaço para que não haja perturbação do sossego”, informa a gestora da SEMCLEJ sobre a norma adotada desde o ano passado.

O acordo mediado pelo Ministério Público prevê ainda obrigações de cada instituição diretamente envolvida no TAC, ajuste elogiado por Teresa Machado.

“Tudo isso é importante e colabora para que Penedo se destaque, mais uma vez, em uma festividade realizada com muita tranquilidade, com harmonia, e que a gente faça um carnaval em paz, com alegria, e que os blocos, os amigos, os familiares, os turistas, todas as pessoas possam se divertir e confraternizar, com a certeza de que a segurança estará em primeiro lugar”, conclui a Secretária de Cultura de Penedo.