Moraes concede semiaberto a Daniel Silveira e nega indulto

Decisão do STF sobre Daniel Silveira

BRASÍLIA, DF - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu nesta sexta-feira (14) o benefício do regime semiaberto ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Moraes, no entanto, decidiu negar o pedido de indulto que havia sido requerido pelo ex-parlamentar. A defesa buscou que Silveira fosse agraciado pelo indulto de Natal.

"Não há qualquer dúvida de que a condenação pela prática do crime previsto no artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, revogado pelo art. 359-L do Código Penal, impede a concessão do indulto natalino", declarou Moraes.

O bolsonarista chegou a ser colocado em liberdade condicional no final do ano passado, mas foi preso novamente em 24 de dezembro pela Polícia Federal em Petrópolis (RJ) devido ao descumprimento de medidas cautelares impostas a ele.

"Ocorre, porém, que o custodiado descumpriu as condições fixadas em diversas oportunidades", afirmou o ministro, detalhando que Silveira chegou em casa na madrugada de domingo (22), às 2h10, enquanto estava proibido de sair de sua residência das 22h às 6h. Moraes também mencionou a manutenção de uma arma de fogo sem qualquer certificado de registro.

"Evidente, portanto, que o sentenciado em diversas oportunidades desrespeitou as condições fixadas para o gozo do benefício do livramento condicional, de modo que não foi capaz de oferecer qualquer argumentação minimamente plausível para tal, seja por meio de sua defesa técnica, seja durante a audiência de justificação (autodefesa)", continuou.

Histórico de condenação

O ministro mencionou que a decisão anterior de revogação do livramento condicional deve ser mantida, uma vez que as explicações dadas por Silveira em audiência não afastam as conclusões anteriormente apontadas.

Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito, promovendo ataques aos ministros da corte e estimulando atos antidemocráticos. Ele também responde por coação no curso do processo.

No dia seguinte à condenação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao então deputado. Silveira chegou a lançar candidatura ao Senado em 2022 pelo PTB-RJ, mas foi impedido de concorrer. Em maio de 2023, o STF entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do indulto por ser Silveira um aliado político de Bolsonaro, resultando na anulação do perdão.