Senado deve votar reforma que altera regras eleitorais e fiscalização

Reforma no Código Eleitoral em Análise

O Senado planeja votar neste início de 2025 o projeto aprovado pela Câmara em 2021 que revoga a legislação atual e institui um novo e único código eleitoral. A proposta, que ficou três anos e meio na gaveta, tem o objetivo formal de modernizar e simplificar as regras, mas traz diversos pontos que fragilizam a fiscalização e punição a partidos e candidatos por mau uso das verbas públicas.

Pontos Controversos da Proposta

O texto também aborda um tema de interesse dos parlamentares: as pesquisas eleitorais. O projeto que passou pela Câmara em 2021, sob a liderança de Arthur Lira (PP-AL), estabelecia censura à divulgação de pesquisas na véspera e no dia do pleito e exige a publicação pelos institutos de uma \"taxa de acerto\" de eleições passadas.

O atual relatório no Senado retirou a censura e trocou a ideia de taxa por outro \"indicador de confiabilidade\". Além disso, o projeto de lei complementar aprovado pelos deputados, com 898 artigos, impõe restrições ao Judiciário, estabelecendo que o Congresso teria o poder de sustar decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Próximos Passos

Escolhido por acordo partidário para comandar a CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a votação do tema será uma de suas prioridades assim que a comissão for instalada, o que deve ocorrer nos próximos dias. Para entrar em vigor a tempo das eleições de 2026, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso até setembro deste ano. Alencar também defende a ideia, não inclusa no projeto, de unificar todas as eleições em um único ano.

Alterações em Prazos e Condições de Inelegibilidade

O relator do projeto (PLP 112/2021), senador Marcelo Castro (MDB-PI), retirou alguns pontos criticados por entidades que defendem a transparência eleitoral, como permitir ao Congresso sustar decisões do TSE e liberar os partidos para usar o dinheiro do fundo partidário para praticamente qualquer finalidade. Ele manteve outros pontos controversos, como a eliminação da padronização da apresentação e divulgação das contas partidárias.

Os recursos públicos são, atualmente, a principal fonte de financiamento de partidos e candidatos, totalizando mais de R$ 6 bilhões a cada disputa. O texto também diminui os prazos de inelegibilidade, o que voltou à pauta devido a manifestações de parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Impacts on Electoral Research

No que diz respeito às pesquisas eleitorais, as propostas aprovadas pela Câmara são criticadas por diretores de institutos de pesquisa, que argumentam que medidas assim prejudicam o direito do eleitor à informação. A nova proposta, porém, retirou a censura e a \"taxa de acerto\", mas incorporou a exigência de que sejam informadas as intenções de voto do candidato eleito nas três últimas pesquisas realizadas pelo instituto na disputa anterior.

Conclusão

Enquanto o Senado se prepara para debater esta reforma, as questões levantadas em torno da fiscalização eleitoral e os direitos dos eleitores permanecem centrais nas discussões políticas atuais. A participação ativa da população nessas questões é fundamental. Fique atento às atualizações e participe da conversa.