Mudança na Ficha Limpa pode favorecer Bolsonaro

Discussão sobre a retroatividade da nova lei

Na hipótese de o Congresso Nacional aprovar uma regra para alterar a Lei da Ficha Limpa, a corte teria que considerar se isso poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Isso se deve ao fato de que a nova lei geraria discussões sobre a retroatividade das regras para condenações anteriores, refletindo sobre a possibilidade de que posterior aplicação da lei poderia favorecer Bolsonaro em sua inelegibilidade.

A Ficha Limpa, aprovada para aumentar a punição por irregularidades eleitorais, estabelece atualmente um período de 8 anos de inelegibilidade. Desde sua promulgação, a aplicação de suas normas retroativas tem sido um tema controverso entre juristas e políticos. Em 2017, a decisão do STF sobre a aplicabilidade da lei foi apertada, com 6 votos a 5, validando a possibilidade de aplicação retroativa.

O ex-presidente enfrenta inelegibilidade até outubro de 2030, devido a condenações vinculadas a abusos de poder nas eleições. Mesmo assim, há movimentações no Congresso que tentam reverter essa situação, como um projeto de lei que visa reduzir o prazo de inelegibilidade para apenas dois anos. Esse projeto, se aprovado, criaria uma nova norma que poderia se aplicar a condenações como as de Bolsonaro, abrindo um precedente para sua candidatura nas eleições de 2026.

Alguns deputados, como Bibo Nunes (PL-RS), já se mostraram aliados nessa luta e destacam que o prazo atual é muito longo. Existe a expectativa de que essa proposta seja discutida no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o que poderia impactar o cenário político. A nova regulação prevista na proposta repercute entre os políticos e o público, onde muitos a consideram uma forma de anistia encoberta para Bolsonaro.

Da mesma forma, alguns juristas sustentam que a mudança da lei, se aprovada, poderia fomentar novos debates no STF sobre como a interpretação da inelegibilidade deve ser feita. A visão predominante indica que as novas legislações não devem ser mais severas que as anteriores.