Babal Guimarães é liberado para prisão domiciliar em AL

Decisão Judicial

Emanuel Francisco dos Santos Júnior, conhecido como Babal Guimarães, foi liberado para cumprir pena em prisão domiciliar após a Justiça de Alagoas reverter sua sentença de inclusão no regime fechado. O influenciador estava detido desde o dia 22 de janeiro por descumprir as condições impostas após sua condenação por lesão corporal contra a ex-esposa, Teresa Santos Costa.

Pena e Condição de Liberdade

Condenado a um ano e quatro meses de reclusão por violência doméstica em 2019, o influenciador deveria cumprir inicialmente sua pena em regime aberto, porém as circunstâncias mudaram após sua detenção recente relacionada a violações de conduta.

Entendimento do Juiz

Na decisão, o juiz Alexandre Machado de Oliveira esclareceu que a autoridade para determinar a regressão de regime pertence à 16ª Vara Criminal, e não à Comarca de Penedo. O magistrado considerou também que Babal nunca iniciou o cumprimento da pena, estipulando que a troca de regimes deveria ser do aberto para o semiaberto, e não para o fechado, como havia sido feito.

Nota da Defesa

A defesa de Babal Guimarães divulgou uma nota celebrando a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, que, segundo eles, revogou a deserção ao regime fechado de maneira justa e técnica. A defesa enfatizou que a decisão respeita as garantias individuais e a lógica da execução da pena, impedindo que um cidadão seja transferido para um regime mais severo sem ter cumprido as condições do regime anterior.

Compromisso com a Justiça

A nota finaliza elogiando o Tribunal de Justiça pela capacidade de corrigir erros em favor da legalidade e da dignidade humana. A defesa reafirma seu compromisso em buscar a justiça e o respeito pelas garantias fundamentais para Babal e todos os cidadãos.