Relator rejeita cassação de Cláudio Castro no TRE-RJ

Voto do Relator e Acusações de Irregularidades

O desembargador Rafael Estrela votou nesta terça-feira (4) pela rejeição do pedido de cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Relator da ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral, Estrela afirmou que a acusação não conseguiu comprovar as alegações sobre os gastos considerados irregulares.

Contexto da Ação

Ainda restam seis magistrados para votar no caso. A Procuradoria Regional Eleitoral alega que as contas eleitorais da chapa não comprovaram a destinação de R$ 10 milhões dos R$ 17,8 milhões gastos do fundo eleitoral. Castro nega qualquer irregularidade, afirmando que "Se houve contratação de laranjas, sócios que possuem relação familiar entre si, não prestação de serviços, notas frias, empregados fantasmas, não há prova da acusação quanto a esses fatos". Ele enfatizou a necessidade de prova mais robusta, destacando que "a má aplicação de recurso público demanda aprofundamento probatório, o que o Ministério Público não se desincumbiu".

Posição da Procuradoria

A ação foi apresentada com base em pareceres técnicos do próprio TRE, que indicaram irregularidades em despesas de contratos de locação de veículos. A Procuradoria argumenta que oito empresas contratadas não tinham capacidade operacional e subcontrataram serviços a preços inferiores aos pagos pela campanha do governador. A procuradora regional eleitoral, Neide Cardoso, afirmou que "os gastos ilícitos para fins eleitorais demonstram total desrespeito à corrida eleitoral".

Defesa de Cláudio Castro

O advogado Eduardo Damian, representante de Castro, contestou os dados apresentados pela Procuradoria, apontando erros de cálculos e interpretações inadequadas das informações bancárias. Ele declarou que "a empresa demonstra que todo dinheiro recebido da campanha foi transferido para as pessoas que trabalharam nas ruas". Além disso, ele enfatizou que as alegações da acusação se assemelham às petições iniciais.

Situação da Empresa Cinqloq

A maior suspeita recai sobre a empresa Cinqloq, que recebeu R$ 4,3 milhões da campanha de Castro. O Ministério Público Eleitoral identificou vínculos financeiros da empresa com dois ex-secretários do governador. Estrela questionou as alegações da Procuradoria, sugerindo que "havia, sim, capital de giro na conta da Cinqloq" para cobrir repasses a terceiros não vinculados à campanha.

Histórico de Ações contra Cláudio Castro

Esta ação é a segunda analisada pelo TRE relacionada à cassação de Castro. No ano anterior, o tribunal negou um pedido vinculado ao caso das "folhas de pagamento secretas" do Ceperj e da Uerj. Além disso, a ação pertinente ao uso da Uerj e do Ceperj para pagamento de funcionários de projetos sociais foi enviada ao TSE após recurso do Ministério Público.