STF inicia Ano Judiciário com pautas tributárias e trabalhistas

Início do Ano Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (3) às 14 horas a cerimônia que marca a abertura do Ano Judiciário de 2025. As sessões presenciais da Corte começam a partir de quarta-feira, 5, e a pauta de fevereiro prevê o julgamento de casos importantes nas áreas tributária e trabalhista.

A cerimônia será conduzida pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e contará com discursos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estará presente e decide se discursará ou não. No ano passado, Lula e o então presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fizeram discursos em defesa da democracia. Os recém-eleitos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também foram convidados, mas ainda não confirmaram presença.

Pautas Importantes para Fevereiro

Após a cerimônia no Supremo, o Congresso Nacional também realizará uma sessão solene de abertura do Ano Legislativo de 2025, com início marcado para as 16 horas.

A pauta do STF para fevereiro é relevante e inclui:

• Tributação de lucros no exterior: Em 7 de fevereiro, o Supremo retomará o julgamento que discute a incidência de IRPJ e CSLL sobre os lucros obtidos no exterior por controladas e coligadas de empresas brasileiras. O caso é crítico, com um valor em disputa de R$ 22 bilhões.
• Execução trabalhista: Em 12 de fevereiro, os ministros discutirão a inclusão de empresas integrantes do mesmo grupo econômico na fase de cobrança de condenações trabalhistas, com um enfoque no direito ao contraditório e à defesa.
• Funrural: Entre 14 e 21 de fevereiro, o STF decidirá se confirma a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu processos discutindo a validade do Funrural.
• ISS e PIS/Cofins: Também entre 14 e 21 de fevereiro, a 2ª Turma analisará se o ISS deve incidir sobre valores que incluem o próprio imposto e o PIS/Cofins, affectando uma lei de São Paulo.
• Segurança jurídica: Em 26 de fevereiro, o tribunal discutirá o prazo de ajuizamento de ação rescisória após uma decisão do Supremo.
• Marco temporal: Uma comissão para acordos sobre a Lei do Marco Temporal deve se reunir este mês, com a conclusão prevista até 28 de fevereiro.

Essas pautas vão impactar tanto o ambiente tributário quanto o trabalhista no Brasil, levantando questões cruciais para o futuro das leis e da economia do país.

O STF inicia o Ano Judiciário em meio a desafios significativos, refletindo as necessidades e urgências do sistema jurídico nacional.