Lira e Lula são intimados pelo STF em ação sobre processo do INSS
06/11/2024, 18:23:43
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, intimou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), juntamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a se manifestarem em um processo relacionado à "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A determinação do ministro ocorre após a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) apresentar um recurso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111. As informações são do Extra Online, do Rio de Janeiro.
A confederação contesta a decisão do STF, proferida em março deste ano, que derrubou a possibilidade de revisão do cálculo dos benefícios previdenciários.
Arthur Lira terá a oportunidade de expor a posição do Legislativo sobre o tema. A presença de Lira no processo pode impactar o entendimento sobre como o Congresso vê a questão da revisão da vida toda, um tema que afeta diretamente aposentados e pensionistas do INSS. Lira, juntamente com Lula e Pacheco, foi solicitado a responder ao tribunal, contribuindo para a análise que envolve o recálculo de benefícios pagos antes de julho de 1994, quando o Brasil utilizava moedas diferentes.
A CNTM, por meio do recurso, questiona o julgamento do STF sobre a "revisão da vida toda", argumentando que a decisão de março não considerou a correção aprovada pelo tribunal em 2022. A confederação ainda alega que o voto do ministro Gilmar Mendes na decisão deveria ser anulado, uma vez que Mendes atuou como advogado-geral da União em 2000, quando defendeu o fator previdenciário no STF. A entidade solicita que, caso o tribunal entenda que não há direito à revisão, ao menos sejam assegurados os pagamentos para aqueles que entraram com ações na Justiça até março deste ano.
A confederação contesta a decisão do STF, proferida em março deste ano, que derrubou a possibilidade de revisão do cálculo dos benefícios previdenciários.
Arthur Lira terá a oportunidade de expor a posição do Legislativo sobre o tema. A presença de Lira no processo pode impactar o entendimento sobre como o Congresso vê a questão da revisão da vida toda, um tema que afeta diretamente aposentados e pensionistas do INSS. Lira, juntamente com Lula e Pacheco, foi solicitado a responder ao tribunal, contribuindo para a análise que envolve o recálculo de benefícios pagos antes de julho de 1994, quando o Brasil utilizava moedas diferentes.
A CNTM, por meio do recurso, questiona o julgamento do STF sobre a "revisão da vida toda", argumentando que a decisão de março não considerou a correção aprovada pelo tribunal em 2022. A confederação ainda alega que o voto do ministro Gilmar Mendes na decisão deveria ser anulado, uma vez que Mendes atuou como advogado-geral da União em 2000, quando defendeu o fator previdenciário no STF. A entidade solicita que, caso o tribunal entenda que não há direito à revisão, ao menos sejam assegurados os pagamentos para aqueles que entraram com ações na Justiça até março deste ano.