Sala do Empreendedor e Sebrae estão regularizado MEIs e empresários em Penedo

Sala do Empreendedor e Sebrae estão regularizado MEIs e empresários em Penedo

A Receita Federal alerta: microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas precisam regularizar dívida com o Simples Nacional até esta quinta, 31 de outubro, sob pena de exclusão do regime tributário especial para pequenos negócios. 

E para orientar quem se enquadra nessa situação, a Sala do Empreendedo instalada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (Sedecin) está pronta para atender ao público, das 7h30 até 13h30.

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Para quem não pode ir ao setor vizinho da sede do Conselho Tutelar, ao lado do Hotel São Francisco – Centro Histórico de Penedo -, a alternativa é a unidade móvel do Sebrae Alagoas.

A van estacionada no Largo São Gonçalo tem pessoal disponível para atendimento até as 16 horas deste último dia de outubro. Quem estiver em dívida com o Simples Nacional, pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários ou parcelar, com pagamento de juros e multa. 

De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou mais de um milhão (1.121.419) de MEIs e ainda 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional.

Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples.

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Ainda segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão expede aviso de exclusão.

Creditos: Fernando Vinícius