STF tem maioria para rejeitar recursos de Bolsonaro em casos envolvendo Mauro Cid
19/10/2024, 18:20:41
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 18, para recusar recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionados à investigação sobre o vazamento de dados sigilosos da Polícia Federal (PF) e à solicitação de acesso à delação premiada de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid.
O julgamento ocorre no plenário virtual, com votos contrários aos recursos proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Luiz Fux. A Primeira Turma também conta com a participação dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
No primeiro recurso, a defesa de Bolsonaro contesta a decisão de Moraes que autorizou uma análise detalhada da quebra de sigilo dos dados telemáticos do militar, elemento utilizado na investigação sobre o vazamento de dados de uma apuração da PF a respeito de uma suposta vulnerabilidade do sistema eleitoral.
A defesa alega que a decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a gestão de Augusto Aras, ter solicitado o arquivamento do caso. Porém, o magistrado argumentou que a ordem foi emitida antes desse parecer e que não se trata de nova prova.
No segundo recurso, Bolsonaro busca acesso à delação premiada de Cid, que o envolveu em várias investigações, incluindo uma sobre suposta tentativa de golpe de Estado. Moraes destacou que não há previsão legal para que delatados tenham acesso ao conteúdo da colaboração enquanto houver investigações em andamento.
O ministro também afirmou que o STF tem um entendimento consolidado sobre as restrições ao acesso a delações premiadas. Ele disse que, no momento adequado do processo, os investigados poderão se manifestar sobre a colaboração, e a Justiça avaliará a eficácia da delação.
"As investigações relacionadas a esses tópicos gerais estão em regular trâmite nesta Suprema Corte, com diversas diligências em andamento, o que, nos termos da fundamentação acima delineada, impede o acesso [por Bolsonaro] aos depoimentos de Mauro Cid no âmbito de colaboração premiada", escreveu Moraes.
O julgamento ocorre no plenário virtual, com votos contrários aos recursos proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Luiz Fux. A Primeira Turma também conta com a participação dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
No primeiro recurso, a defesa de Bolsonaro contesta a decisão de Moraes que autorizou uma análise detalhada da quebra de sigilo dos dados telemáticos do militar, elemento utilizado na investigação sobre o vazamento de dados de uma apuração da PF a respeito de uma suposta vulnerabilidade do sistema eleitoral.
A defesa alega que a decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a gestão de Augusto Aras, ter solicitado o arquivamento do caso. Porém, o magistrado argumentou que a ordem foi emitida antes desse parecer e que não se trata de nova prova.
No segundo recurso, Bolsonaro busca acesso à delação premiada de Cid, que o envolveu em várias investigações, incluindo uma sobre suposta tentativa de golpe de Estado. Moraes destacou que não há previsão legal para que delatados tenham acesso ao conteúdo da colaboração enquanto houver investigações em andamento.
O ministro também afirmou que o STF tem um entendimento consolidado sobre as restrições ao acesso a delações premiadas. Ele disse que, no momento adequado do processo, os investigados poderão se manifestar sobre a colaboração, e a Justiça avaliará a eficácia da delação.
"As investigações relacionadas a esses tópicos gerais estão em regular trâmite nesta Suprema Corte, com diversas diligências em andamento, o que, nos termos da fundamentação acima delineada, impede o acesso [por Bolsonaro] aos depoimentos de Mauro Cid no âmbito de colaboração premiada", escreveu Moraes.