Prefeitura de Penedo e MPT Alagoas capacitam servidores da rede de atendimento às vítimas de escravidão contemporânea e assinam protocolo de intenções

A formalização da parceria entre o MPT Alagoas e o município representado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH) está incluída no Projeto Estratégico de Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (PRECAV), uma iniciativa do órgão ministerial.

O trabalho fundamentado nas políticas públicas de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas foi lançado em 2022. Desde então, o PRECAV foi apresentado nos municípios de União dos Palmares, Roteiro, Feira Grande, Igreja Nova e Rio Largo, sendo implantado agora em Penedo.

A capacitação realizada no auditório da Casa de Aposentadoria foi coordenada pela Procuradora do MPT Alagoas, Marcela Monteiro Dória, que destacou a importância do projeto que “dialoga com os atores sociais envolvidos no combate ao trabalho escravo e o que o município deve fazer, após o resgate, para ressocializar esses trabalhadores para que não sejam reincidentes nessa situação que é tão violadora da dignidade humana”.

Em maio, a Prefeitura de Penedo e o Ministério Público do Trabalho agiram para resgatar penedenses que se encontravam em condição análoga de escravidão, trazendo de volta para casa e tomando as medidas cabíveis sobre o amparo às vítimas e as ações legais em relação aos responsáveis pelo crime.

A Secretária Ana Teresa Lopes agradeceu a parceria com o MPT Alagoas e destacou a participação da equipe do CREAS, de integrantes do Conselho Tutelar, servidores das secretarias municipais de Saúde, Educação e da Assistência Social, além das forças de segurança pública, no trabalho de orientação ao grave problema social.

A assistente social Patrícia Mendes informa que uma das demandas do CREAS – setor vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social – é justamente o trabalho escravo. “É importante saber como direcionar, fazer o acolhimento adequado e os encaminhamentos pertinentes às situações apresentadas”, explica Patrícia Mendes.

Além da qualificação em Penedo, o protocolo relacionado ao PRECAV prevê ainda a promoção de debates e ciclos de formação continuada junto ao público-alvo, a realização de campanhas informativas e educativas, adesão ao pacto federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo, realização de campanha de conscientização no mês de julho e mobilização da Rede de Atendimento Municipal para participar de webnario sobre tráfico de pessoas, também no próximo mês de julho.