Reforma Política com "voto distritão" desagrada deputados da bancada mineira

Mais uma vez em debate na Câmara dos Deputados, a mudança do sistema para eleger deputados e vereadores para o chamado “distritão” divide opiniões na bancada mineira. Nesse modelo – já rejeitado pelo plenário da Casa nas reformas políticas votadas em 2015 e 2017 – os parlamentares seriam eleitos conforme o número de votos recebidos no sistema majoritário.

Ou seja, os eleitos são os mais votados, e não importa mais o voto de legenda.

A maioria dos deputados ouvidos por reportagens da imprensa nacional, porém, é contrária à proposta, e os argumentos mais presentes são os de que o modelo acaba com a ideia do partido e da fidelidade partidária e reduz as chances de renovação do Parlamento.

Veja a seguir as opiniões de vários parlamentares por Minas Gerais sobre a reforma política:

“O distritão é mais um mecanismo de falência das instituições promovida por uma estrutura que quer falir todas. Que ataca o Supremo, o Legislativo, o Ministério Público, a Polícia Federal e agora os partidos”, disse o deputado Mário Heringer (PDT-MG). Ele afirma ainda que, pessoalmente, seria beneficiado pelo modelo e que teria sido eleito inclusive em 2010, quando perdeu o pleito no modelo proporcional, mas que o custo não compensa.

“Eu estaria dentro de todas (as eleições), e a possibilidade de continuar dentro também seria boa, mas isso abrindo mão da organização partidária. Daqui a pouco, teremos 513 partidos, porque cada um vai brigar pelo seu voto. Não tem mais estrutura orgânica nem direção ideológica”, avalia.

Na mesma linha, o presidente da comissão que debate o distritão na Câmara, deputado Luis Tibé (Avante-MG), aponta problemas do modelo. “No distritão, acaba a possibilidade de surgimento de novas lideranças, teremos uma eleição com custo maior, além de criar uma disputa entre lideranças. Também vai acabar com a governabilidade porque acaba com o sentido dos partidos. Os governos, em vez de conversar com blocos e partidos, vão ter que conversar individualmente”, disse.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) também é contra o distritão, mas defende o voto distrital misto – que mescla o voto proporcional e o majoritário. Ou seja, os eleitores teriam dois votos, um no candidato de seu distrito e outro em um partido, sendo metade das cadeiras destinada aos mais votados por distrito e a outra metade computada para as legendas e divididas conforme quociente eleitoral.

“Ele gera tanto o efeito de se ter mais proximidade e relação do eleito com a população que ele representa no caso daqueles que foram eleitos pelo distrito, quanto mantém algo que é importante pra gente, que é uma mínima coerência e identidade partidária para ser representada na Câmara, que é a metade dos votos no partido.

Agora, o distritão não atinge a nenhum dos dois objetivos”, analisa.

Na avaliação do deputado Paulo Abi-Ackel(PSDB-MG), o distritão é aceitável se for um estágio para o distrital ou distrital misto. “Sou a favor do voto distrital. Mas, como forma de transição, admito o distritão, desde que, na primeira eleição, o distrito seja o Estado inteiro e, na eleição seguinte, o Estado seja dividido progressivamente até que a gente pudesse instalar o voto distrital.

E também admito o voto distrital misto”, defende. Já o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) apoia o distritão e avalia que, atualmente, a proposta tem chances de ser aprovada. “Acho que isso sai um pouco desse modelo que está aí e que as pessoas já saturaram, esse modelo proporcional, em que o cara faz um quociente e leva nas costas três ou quatro deputados muito menos preparados do que aqueles que chegam pelo menos com a legitimidade do voto”, disse.

Ele rebateu o receio de muitos parlamentares de perda da identidade e organização dos partidos ao afirmar que há um dispositivo em discussão que visa garantir a fidelidade partidária no modelo do distritão. Isso reforçaria o compromisso dos eleitos com a sigla que os elegeu. “Você faria com que aquele deputado que recebeu Fundo Partidário não possa trocar de partido. Eu acho que é uma boa garantia”, ponderou.

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