Órgãos pedem que Braskem indenize famílias de sepultados em cemitério
21/03/2024, 06:16:27
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram recomendação conjunta à Braskem para que institua, em 15 dias, um Programa de Compensação para garantir a indenização dos danos morais em favor dos titulares de jazigos situados no Cemitério Santo Antônio, atingidos pela interrupção dos serviços, em decorrência do afundamento do solo causado pela exploradora de sal-gema, em Maceió.
Desde 28 de outubro de 2020, estão suspensos os sepultamentos no Cemitério Santo Antônio, localizado no bairro de Bebedouro, que está abrangido pelo Mapa de Ações de Linhas Prioritárias para as áreas afetadas pela instabilidade de solo, provocada pela atividade petroquímica da Braskem.
As instituições expediram, em junho de 2023, recomendação conjunta visando à elaboração de um plano para o ressarcimento definitivo do Cemitério Santo Antônio, com o respectivo cronograma, entre outras medidas. No entanto, após o acordo com o Município, a empresa passou a alegar que todas as ações e medidas que podem ser executadas por ela já foram adotadas através da celebração do acordo.
Para o MPF, as alegações da Braskem, são insustentáveis, uma vez que as cláusulas do referido acordo tratam de interesses patrimoniais entre a Braskem e o Município de Maceió, alheios à reparação dos danos sofridos pelas vítimas.
Desde 28 de outubro de 2020, estão suspensos os sepultamentos no Cemitério Santo Antônio, localizado no bairro de Bebedouro, que está abrangido pelo Mapa de Ações de Linhas Prioritárias para as áreas afetadas pela instabilidade de solo, provocada pela atividade petroquímica da Braskem.
As instituições expediram, em junho de 2023, recomendação conjunta visando à elaboração de um plano para o ressarcimento definitivo do Cemitério Santo Antônio, com o respectivo cronograma, entre outras medidas. No entanto, após o acordo com o Município, a empresa passou a alegar que todas as ações e medidas que podem ser executadas por ela já foram adotadas através da celebração do acordo.
Para o MPF, as alegações da Braskem, são insustentáveis, uma vez que as cláusulas do referido acordo tratam de interesses patrimoniais entre a Braskem e o Município de Maceió, alheios à reparação dos danos sofridos pelas vítimas.