MP-AL investiga suposta invasão e danos causados por vereadores à Câmara de Porto Real do Colégio
13/01/2024, 06:15:24
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL), por meio da Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio, instaurou nesta quinta-feira, 11, um inquérito civil para investigar suposta invasão e danos ao patrimônio da Câmara de Vereadores do município por vereadores e por um ex-procurador da Casa.
Em 16 de junho de 2023, alguns vereadores tiveram os mandatos cassados após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por fraude na cota de gênero. Um grupo tentou impedir a realização de sessão após o afastamento e a Polícia Militar chegou a ser acionada ao local.
No documento, a promotora Ariadne Dantas Menezes pede que seja requisitado ao presidente da Câmara em exercício o valor dos danos causados; comunicação dos fatos à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para conhecimento e providências, com cópias da representação, laudo e mídia; além de solicitar à Polícia Civil informações sobre o andamento das investigações.
A promotora afirma que o inquérito tem como objetivo coletar "informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração das ações cabíveis contra o respectivo responsável" ou promover o arquivamento dos autos, se for o caso.
Em 16 de junho de 2023, alguns vereadores tiveram os mandatos cassados após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por fraude na cota de gênero. Um grupo tentou impedir a realização de sessão após o afastamento e a Polícia Militar chegou a ser acionada ao local.
No documento, a promotora Ariadne Dantas Menezes pede que seja requisitado ao presidente da Câmara em exercício o valor dos danos causados; comunicação dos fatos à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para conhecimento e providências, com cópias da representação, laudo e mídia; além de solicitar à Polícia Civil informações sobre o andamento das investigações.
A promotora afirma que o inquérito tem como objetivo coletar "informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração das ações cabíveis contra o respectivo responsável" ou promover o arquivamento dos autos, se for o caso.