DPVAT deve voltar a ser cobrado por falta de dinheiro em fundo que indeniza vítimas de acidentes
06/01/2024, 09:16:59
Proprietários de veículos em Alagoas já deve preparar o bolso para voltar a pagar o seguro DPVAT, que não era cobrado desde 2021. O seguro para indenizar pessoas que sofrem acidentes com veículos deve voltar para o orçamento com a votação do Projeto de Lei Complementar PLP nº 233/23, do governo federal.
O PL reformula o seguro obrigatório, criado em 1974, e definirá prazos e valores a serem cobrados.
A Caixa Econômica Federal, desde então, criou um modelo emergencial para cobrir sinistros, inclusive com um aplicativo para tentar desburocratizar o serviço. O problema é que esse projeto só valia até 31 de dezembro de 2023.
Mas a situação é mais complicada. Sem dinheiro no fundo acumulado para tal fim, a Caixa suspendeu o pagamento do seguro DPVAT às vítimas desde 15 de novembro do ano passado. O banco afirma precisar de, ao menos, R$ 230 milhões para cobrir as vítimas de acidentes entre 15 de novembro e 31 de dezembro de 2023.
Relator do projeto, Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou em entrevista à CNN que a experiência transitória com a gestão da Caixa foi observada como positiva e seria mantida. Antes, o DPVAT era gerido por um pool de seguradoras privadas encabeçado pela Seguradora Líder.
A Caixa afirmou que, entre 2021 e 2023, 797 mil pedidos de indenização foram pagos, em um total de mais de R$ 3 bilhões. Durante o ano passado, o fundo ficou com cerca de R$ 790 milhões, o que seria suficiente para pagar as vítimas somente até 14 de novembro de 2023.
Por isso, a pressa para aprovar o PL no Congresso.“É um projeto que carrega complexidade, por isso ficou muito difícil votar ainda em 2023”, afirmou o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) ao jornal O Globo.
Outra mudança relevante diz respeito às coberturas. Diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Carlos Queiroz explica à CNN que o DPVAT indenizava mortes, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares. O terceiro item foi estabelecido quando ainda não existia o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Constatamos que essa cobertura configura um serviço que o SUS já presta. Assim, haveria uma sobreposição de políticas públicas”, afirma. Na visão de Queiroz, ao não incluir esta cobertura no SPVAT, o valor da tarifa do seguro cobrada pelo detentor de veículo pode ser menor.
Zarattini explica que estes recursos que eram transferidos às pessoas para seus tratamentos agora serão direcionados ao SUS e reitera a percepção de que isso deve baratear a tarifa do SPVAT. Indica ainda que a própria gestão dos recursos pela Caixa — e não pelo privado — tem potencial para diminuir esta cifra.
O valor da tarifa, contudo, vai depender das coberturas que o Legislativo incluir ou excluir do texto, bem como do valor previsto para as indenizações. Atualmente a indenização para morte é de R$ 13,5 mil; para invalidez permanente, até R$ 13,5 mil; e o reembolso para despesas médicas é de até R$ 2,7 mil.
Segundo ele, há muito a ser analisado. “É preciso dialogar com as seguradoras, com as associações de acidentados, em meio a debates igualmente complexos, neste fim de trabalhos legislativos, no âmbito econômico. Será um problema para a Câmara em 2024”, pontuou.
O PL reformula o seguro obrigatório, criado em 1974, e definirá prazos e valores a serem cobrados.
A Caixa Econômica Federal, desde então, criou um modelo emergencial para cobrir sinistros, inclusive com um aplicativo para tentar desburocratizar o serviço. O problema é que esse projeto só valia até 31 de dezembro de 2023.
Mas a situação é mais complicada. Sem dinheiro no fundo acumulado para tal fim, a Caixa suspendeu o pagamento do seguro DPVAT às vítimas desde 15 de novembro do ano passado. O banco afirma precisar de, ao menos, R$ 230 milhões para cobrir as vítimas de acidentes entre 15 de novembro e 31 de dezembro de 2023.
Relator do projeto, Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou em entrevista à CNN que a experiência transitória com a gestão da Caixa foi observada como positiva e seria mantida. Antes, o DPVAT era gerido por um pool de seguradoras privadas encabeçado pela Seguradora Líder.
A Caixa afirmou que, entre 2021 e 2023, 797 mil pedidos de indenização foram pagos, em um total de mais de R$ 3 bilhões. Durante o ano passado, o fundo ficou com cerca de R$ 790 milhões, o que seria suficiente para pagar as vítimas somente até 14 de novembro de 2023.
Por isso, a pressa para aprovar o PL no Congresso.“É um projeto que carrega complexidade, por isso ficou muito difícil votar ainda em 2023”, afirmou o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) ao jornal O Globo.
Outra mudança relevante diz respeito às coberturas. Diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Carlos Queiroz explica à CNN que o DPVAT indenizava mortes, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares. O terceiro item foi estabelecido quando ainda não existia o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Constatamos que essa cobertura configura um serviço que o SUS já presta. Assim, haveria uma sobreposição de políticas públicas”, afirma. Na visão de Queiroz, ao não incluir esta cobertura no SPVAT, o valor da tarifa do seguro cobrada pelo detentor de veículo pode ser menor.
Zarattini explica que estes recursos que eram transferidos às pessoas para seus tratamentos agora serão direcionados ao SUS e reitera a percepção de que isso deve baratear a tarifa do SPVAT. Indica ainda que a própria gestão dos recursos pela Caixa — e não pelo privado — tem potencial para diminuir esta cifra.
O valor da tarifa, contudo, vai depender das coberturas que o Legislativo incluir ou excluir do texto, bem como do valor previsto para as indenizações. Atualmente a indenização para morte é de R$ 13,5 mil; para invalidez permanente, até R$ 13,5 mil; e o reembolso para despesas médicas é de até R$ 2,7 mil.
Segundo ele, há muito a ser analisado. “É preciso dialogar com as seguradoras, com as associações de acidentados, em meio a debates igualmente complexos, neste fim de trabalhos legislativos, no âmbito econômico. Será um problema para a Câmara em 2024”, pontuou.