Justiça da Argentina suspende reforma trabalhista prevista no 'decretaço' de Milei
03/01/2024, 18:16:46
A Justiça Trabalhista da Argentina decidiu nesta quarta-feira (3) suspender parte do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), conhecido como "decretaço" de Javier Milei, presidente do país. A decisão se aplica às medidas relacionadas à reforma trabalhista. Os juízes Andrea García Vior e Alejandro Sudera emitiram uma medida cautelar que anulou as alterações que entraram em vigor em 29 de dezembro.
Os juízes argumentaram que a extensa justificativa do Poder Executivo sobre a gravidade dasituação econômica do país é insuficiente para demonstrar a urgência na implementação de mudanças estruturais nas leis trabalhistas, especialmente quando algumas dessas regulamentações são de natureza criminal.
O governador da província de La Rioja, Ricardo Quintela, pediu ao Supremo Tribunal que declarasse o decreto inconstitucional.
"É emitida medida cautelar suspendendo a aplicabilidade do disposto no Título IV da Obra do Decreto de Necessidade e Urgência nº 70/23 até que seja proferida decisão final sobre a questão de fundo suscitada neste processo", diz o documento judicial emitido nesta quarta-feira.
As alterações nas regras trabalhistas que Milei quer implementar foram consideradas polêmicas no país. Entre as mudanças que mais desagradaram as centrais sindicais estão o aumento do período de experiência para 8 meses, a participação em manifestações como motivo legal para demissões e mudanças no sistema de indenizações dos profissionais que saem de uma empresa.
Os juízes argumentaram que a extensa justificativa do Poder Executivo sobre a gravidade dasituação econômica do país é insuficiente para demonstrar a urgência na implementação de mudanças estruturais nas leis trabalhistas, especialmente quando algumas dessas regulamentações são de natureza criminal.
O governador da província de La Rioja, Ricardo Quintela, pediu ao Supremo Tribunal que declarasse o decreto inconstitucional.
"É emitida medida cautelar suspendendo a aplicabilidade do disposto no Título IV da Obra do Decreto de Necessidade e Urgência nº 70/23 até que seja proferida decisão final sobre a questão de fundo suscitada neste processo", diz o documento judicial emitido nesta quarta-feira.
As alterações nas regras trabalhistas que Milei quer implementar foram consideradas polêmicas no país. Entre as mudanças que mais desagradaram as centrais sindicais estão o aumento do período de experiência para 8 meses, a participação em manifestações como motivo legal para demissões e mudanças no sistema de indenizações dos profissionais que saem de uma empresa.