Governo de Alagoas publica decreto que proíbe fogos de artifício ruidosos
03/01/2024, 06:17:38
O governo de Alagoas publicou, no dia 20 de dezembro, um decreto que proíbe o uso de fogos de artifício com estampidos. A regra vale apenas para eventos realizados pelo Estado, mas não para eventos privados ou realizados pelas prefeituras.
O decreto 94.930 é de iniciativa do governador Paulo Dantas (MDB), o decreto cita a proibição de "utilização, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer outro artefato pirotécnico sonoro ruidoso em eventos que haja participação do Poder Público Estadual".
O texto ainda esclarece que a proibição se aplica apenas às situações "nas quais o Poder Público Estadual se faça presente como realizador, patrocinador, investidor, incentivador ou participante de evento que conte com a utilização de recursos públicos em sua realização".
O decreto 94.930 é de iniciativa do governador Paulo Dantas (MDB), o decreto cita a proibição de "utilização, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer outro artefato pirotécnico sonoro ruidoso em eventos que haja participação do Poder Público Estadual".
O texto ainda esclarece que a proibição se aplica apenas às situações "nas quais o Poder Público Estadual se faça presente como realizador, patrocinador, investidor, incentivador ou participante de evento que conte com a utilização de recursos públicos em sua realização".