Barroso mantém decisão e AL repassará R$ 703 mi a 13 municípios; veja valores por cidade
01/01/2024, 06:17:19
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve neste domingo, 31, a decisão que determinou que o governo de Alagoas repasse R$ 703 milhões a 13 municípios da região metropolitana de Maceió.
Os recursos são parte dos R$ 2 bilhões obtidos com a concessão do serviço de saneamento básico da região para a BRK Ambiental.
A decisão foi tomada na sexta-feira, 29, mas o Estado de Alagoas apresentou embargos de declaração, alegando que a peça teria incorrido em “omissão” e “obscuridade”.
O Estado alegou que a decisão não determinou a compensação do valor de R$ 150 milhões já repassado anteriormente aos municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Marechal Deodoro, Murici e Pilar. O valor seria equivalente à 1ª metade dos repasses.
No entanto, Barroso rejeitou o recurso de Alagoas. Além disso, o presidente do STF oficiou o presidente da Caixa Federal, Carlos Vieira, para que o dinheiro seja depositado ainda hoje.
O repasse equivale a 70% do valor bloqueado em dezembro de 2021 pelo STF, de R$ 1 bilhão, por conta da outorga dos serviços de saneamento básico na região. O governo estadual deve ficar com os outros 30% (R$ 301 milhões).
Confira a lista dos valores que cada um dos 13 municípios deve receber:
Os recursos são parte dos R$ 2 bilhões obtidos com a concessão do serviço de saneamento básico da região para a BRK Ambiental.
A decisão foi tomada na sexta-feira, 29, mas o Estado de Alagoas apresentou embargos de declaração, alegando que a peça teria incorrido em “omissão” e “obscuridade”.
O Estado alegou que a decisão não determinou a compensação do valor de R$ 150 milhões já repassado anteriormente aos municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Marechal Deodoro, Murici e Pilar. O valor seria equivalente à 1ª metade dos repasses.
No entanto, Barroso rejeitou o recurso de Alagoas. Além disso, o presidente do STF oficiou o presidente da Caixa Federal, Carlos Vieira, para que o dinheiro seja depositado ainda hoje.
O repasse equivale a 70% do valor bloqueado em dezembro de 2021 pelo STF, de R$ 1 bilhão, por conta da outorga dos serviços de saneamento básico na região. O governo estadual deve ficar com os outros 30% (R$ 301 milhões).
Confira a lista dos valores que cada um dos 13 municípios deve receber: