Lula decide vetar trechos do projeto sobre flexibilização de uso de agrotóxicos no país
27/12/2023, 06:16:12
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Lula (PT) decidiu vetar trechos polêmicos do projeto sobre flexibilização de uso de agrotóxicos no país, segundo auxiliares do Palácio do Planalto.
Apelidado por ambientalistas de PL do veneno, o texto aprovado no Congresso centraliza no Ministério da Agricultura o registro de novos produtos, esvaziando as atribuições da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Ao vetar esses pontos, o governo Lula pretende restabelecer o modelo regulatório tripartite de registro e controle de agrotóxico. Segundo integrantes do governo, o veto evita que as avaliações ambientais e de saúde passem a ser conduzidas, exclusivamente, pelo Ministério da Agricultura, sem conhecimento técnico para análise de riscos.
O veto, porém, coloca em lados opostos as alas ambientalista e ruralista do governo. O Ministério da Agricultura pediu que o projeto fosse sancionado de forma integral. O argumento contra o veto é que o modelo tripartite vai causar um descompasso, com prazos distintos em cada órgão, e que os técnicos da Agricultura já iriam levar em consideração as análises da Anvisa e do Ibama.
No entanto, o veto ao superpoder foi defendido pelos ministérios da Saúde, Meio Ambiente, Trabalho e até o da Fazenda.
Integrantes do governo já preveem uma forte resistência da bancada ruralista do Congresso a esse veto. A tendência é que a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) se mobilize para retomar o modelo que concentra na Agricultura a análise para liberação dos defensivos. Há um receio no setor de que o Ibama e Anvisa posterguem a avaliação dos novos produtos.
Outro ponto a ser vetado é o que permite que defensivos agrícolas em reanálise, que hoje têm sua aplicação suspensa, possam ser utilizados antes mesmo do final do processo.
Esse veto também corre o risco de ser derrubado pelo Congresso Nacional, uma vez que o projeto foi fruto de um acordo político de aliados de Lula com os parlamentares e foi aprovado com apoio da expressiva bancada ruralista e do centrão.
O PL estava em tramitação no Congresso desde 1999, quando foi apresentado inicialmente pelo ex-ministro da Agricultura e ex-governador de Mato Grosso Blairo Maggi, à época senador da República.
O avanço do projeto foi acordado ainda durante a transição de governo. Na época, no apagar das luzes do Congresso no ano de 2022, a Comissão de Agricultura (CRA) chegou a pôr a proposta na pauta.
Como resposta, a então equipe de transição combinou com o agro que o governo não impediria o andamento da matéria em 2023, mas trabalharia para tentar construir um texto alternativo, de consenso.
No meio do ano, ambientalistas e ruralistas chegaram a avançar em um acordo sobre a redação da matéria. O entrave, à época, a retirada do registro temporário, ponto que o líder do PT no Senado, Fábio Contarato (ES), conseguiu manter até a redação final do texto.
Apelidado por ambientalistas de PL do veneno, o texto aprovado no Congresso centraliza no Ministério da Agricultura o registro de novos produtos, esvaziando as atribuições da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Ao vetar esses pontos, o governo Lula pretende restabelecer o modelo regulatório tripartite de registro e controle de agrotóxico. Segundo integrantes do governo, o veto evita que as avaliações ambientais e de saúde passem a ser conduzidas, exclusivamente, pelo Ministério da Agricultura, sem conhecimento técnico para análise de riscos.
O veto, porém, coloca em lados opostos as alas ambientalista e ruralista do governo. O Ministério da Agricultura pediu que o projeto fosse sancionado de forma integral. O argumento contra o veto é que o modelo tripartite vai causar um descompasso, com prazos distintos em cada órgão, e que os técnicos da Agricultura já iriam levar em consideração as análises da Anvisa e do Ibama.
No entanto, o veto ao superpoder foi defendido pelos ministérios da Saúde, Meio Ambiente, Trabalho e até o da Fazenda.
Integrantes do governo já preveem uma forte resistência da bancada ruralista do Congresso a esse veto. A tendência é que a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) se mobilize para retomar o modelo que concentra na Agricultura a análise para liberação dos defensivos. Há um receio no setor de que o Ibama e Anvisa posterguem a avaliação dos novos produtos.
Outro ponto a ser vetado é o que permite que defensivos agrícolas em reanálise, que hoje têm sua aplicação suspensa, possam ser utilizados antes mesmo do final do processo.
Esse veto também corre o risco de ser derrubado pelo Congresso Nacional, uma vez que o projeto foi fruto de um acordo político de aliados de Lula com os parlamentares e foi aprovado com apoio da expressiva bancada ruralista e do centrão.
O PL estava em tramitação no Congresso desde 1999, quando foi apresentado inicialmente pelo ex-ministro da Agricultura e ex-governador de Mato Grosso Blairo Maggi, à época senador da República.
O avanço do projeto foi acordado ainda durante a transição de governo. Na época, no apagar das luzes do Congresso no ano de 2022, a Comissão de Agricultura (CRA) chegou a pôr a proposta na pauta.
Como resposta, a então equipe de transição combinou com o agro que o governo não impediria o andamento da matéria em 2023, mas trabalharia para tentar construir um texto alternativo, de consenso.
No meio do ano, ambientalistas e ruralistas chegaram a avançar em um acordo sobre a redação da matéria. O entrave, à época, a retirada do registro temporário, ponto que o líder do PT no Senado, Fábio Contarato (ES), conseguiu manter até a redação final do texto.