TCU é provocado para investigar omissão de órgãos federais no caso Braskem
18/12/2023, 18:15:50
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, entrou com representação no Tribunal de Contas da União para que o órgão adote medidas necessárias a investigar a atuação de todos os órgãos e entidades federais cujas competências estejam relacionadas à tragédia ambiental em Maceió, provocada pela exploração de sal-gema pela Braskem. Além disso, solicita em caráter cautelar que as atividades de exploração mineral da Braskem sejam interrompidas na cidade.
A representação, divulgada nesta segunda-feira, 18, foi protocolada em 1º de dezembro sob a justificativa de que o trabalho é de competência do TCU no controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Federal.
O subprocurador cita matéria da mídia local para esclarecer sobre o afundamento do solo (subsidência) verificada desde 2018, e ainda do risco iminente de minas da Braskem entrar em colapso impondo alto risco para a integridade da população de Maceió, além de ameaça causar vultosos danos materiais ao patrimônio público e privado na região afetada.
Na avaliação do subprocurador, embora afete de forma mais evidente interesses municipais e locais, a tragédia do afundamento do solo em Maceió atrai também a intervenção da União e, por conseguinte, a "competência de fiscalização do Tribunal de Contas da União, dada não só a importante participação acionária da Petrobras na Braskem, com suas prerrogativas correspondentes e respectivos representantes sujeitos à jurisdição do TCU, mas
sobretudo ante o fato de os recursos minerais cuja exploração ameaça causar o colapso de cinco bairros de Maceió, pertencerem à União".
No documento, o subprocurador afirma como evidentes e incontroversos os relevantes impactos ambientais
da atividade, constituindo a iminente tragédia e clara evidência de possível omissão dos órgãos federais encarregados do licenciamento e fiscalização da operação das minas da Braskem na cidade. Lucas Furtado insta o TCU a apurar se o desastre iminente, de proporções gigantes, poderia ocorrer sem a atuação negligente do Poder Público e sem a responsabilidade de seus agentes, sejam eles servidores federais ou funcionários da Petrobras.
Dito isso, o subprocurador solicita que seja adotada medida cautelar determinando aos órgãos competentes da União e à Petrobras que intervenham junto a Braskem para a suspensão imediata de todas as atividades de exploração além da adoção de medidas emergenciais destinadas a impedir ou minimizar os danos ora vislumbrados.
Desde que foi apontada como responsável pelo desastre que provocou afundamento e destruiu cinco bairros na capital, a Braskem suspendeu a exploração de sal-gema nas 35 minas existentes em Maceió, mas continua a operar na cadeia química.
A representação, divulgada nesta segunda-feira, 18, foi protocolada em 1º de dezembro sob a justificativa de que o trabalho é de competência do TCU no controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Federal.
O subprocurador cita matéria da mídia local para esclarecer sobre o afundamento do solo (subsidência) verificada desde 2018, e ainda do risco iminente de minas da Braskem entrar em colapso impondo alto risco para a integridade da população de Maceió, além de ameaça causar vultosos danos materiais ao patrimônio público e privado na região afetada.
Na avaliação do subprocurador, embora afete de forma mais evidente interesses municipais e locais, a tragédia do afundamento do solo em Maceió atrai também a intervenção da União e, por conseguinte, a "competência de fiscalização do Tribunal de Contas da União, dada não só a importante participação acionária da Petrobras na Braskem, com suas prerrogativas correspondentes e respectivos representantes sujeitos à jurisdição do TCU, mas
sobretudo ante o fato de os recursos minerais cuja exploração ameaça causar o colapso de cinco bairros de Maceió, pertencerem à União".
No documento, o subprocurador afirma como evidentes e incontroversos os relevantes impactos ambientais
da atividade, constituindo a iminente tragédia e clara evidência de possível omissão dos órgãos federais encarregados do licenciamento e fiscalização da operação das minas da Braskem na cidade. Lucas Furtado insta o TCU a apurar se o desastre iminente, de proporções gigantes, poderia ocorrer sem a atuação negligente do Poder Público e sem a responsabilidade de seus agentes, sejam eles servidores federais ou funcionários da Petrobras.
Dito isso, o subprocurador solicita que seja adotada medida cautelar determinando aos órgãos competentes da União e à Petrobras que intervenham junto a Braskem para a suspensão imediata de todas as atividades de exploração além da adoção de medidas emergenciais destinadas a impedir ou minimizar os danos ora vislumbrados.
Desde que foi apontada como responsável pelo desastre que provocou afundamento e destruiu cinco bairros na capital, a Braskem suspendeu a exploração de sal-gema nas 35 minas existentes em Maceió, mas continua a operar na cadeia química.