'Municípios silenciosos': 27 cidades de AL não notificaram sobre acidentes e doenças trabalhistas
16/12/2023, 06:15:11
Em Alagoas, 27 cidades não notificaram sobre acidentes e doenças trabalhistas por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). A informação é do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), divulgada nesta sexta-feira, 15.
Os chamados “municípios silenciosos” são aqueles que deixam de apresentar as notificações compulsórias de ocorrências no meio ambiente trabalho. Com as subnotificações dos casos de acidentes, doenças e até mortes, ocorre um prejuízo no diagnóstico do problema social e, consequentemente, dificuldades no acompanhamento dos órgãos de fiscalização e na formulação de políticas públicas efetivas.
“O objetivo foi sensibilizar os municípios silenciosos da necessidade de realizar as notificações compulsórias de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no SINAN. Essa obrigação legal visa a produção de estatísticas fidedignas que embasarão a política de prevenção de acidentes de trabalho. Esses dados são imprescindíveis para uma política eficaz de saúde e segurança do trabalho. Os municípios reconheceram o erro e se comprometeram a realizar os registros. O MPT seguirá monitorando o cumprimento das notificações compulsórias”, disse o procurador procurador Rodrigo Alencar, titular regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT.
Municípios silenciosos
De acordo com levantamento da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador, ligada ao Ministério da Saúde, 27 municípios de Alagoas não preencheram dados relativos a doenças e acidentes, no período de janeiro a outubro de 2022.
Estão na lista dos “silenciosos” os municípios de Anadia, Barra de Santo Antônio, Belém, Belo Monte, Boca da Mata, Campestre, Campo Grande, Colônia Leopoldina, Estrela de Alagoas, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes, Jundiá, Major Isidoro, Maravilha, Maribondo, Mar Vermelho, Olho d'Água Grande, Palestina, Paripueira, Passo de Camaragibe, Paulo Jacinto, Porto de Pedras, São Brás, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Milagres e Tanque d'Arca.
Por meio do SINAN, médicos e outros profissionais que prestam serviços públicos e privados de assistência à saúde estão obrigados a informar casos que constam na lista nacional de doenças de notificação compulsória.
Projeto nacional
A atuação do MPT/AL integra o projeto “Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho”, pertencente à Codemat, e faz parte de iniciativas de fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde.
Entre os seus objetivos, encontra-se o de empreender ações específicas, após levantamento dos problemas locais, para eliminar os municípios “silenciosos” no que tange às notificações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação.
Os chamados “municípios silenciosos” são aqueles que deixam de apresentar as notificações compulsórias de ocorrências no meio ambiente trabalho. Com as subnotificações dos casos de acidentes, doenças e até mortes, ocorre um prejuízo no diagnóstico do problema social e, consequentemente, dificuldades no acompanhamento dos órgãos de fiscalização e na formulação de políticas públicas efetivas.
“O objetivo foi sensibilizar os municípios silenciosos da necessidade de realizar as notificações compulsórias de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no SINAN. Essa obrigação legal visa a produção de estatísticas fidedignas que embasarão a política de prevenção de acidentes de trabalho. Esses dados são imprescindíveis para uma política eficaz de saúde e segurança do trabalho. Os municípios reconheceram o erro e se comprometeram a realizar os registros. O MPT seguirá monitorando o cumprimento das notificações compulsórias”, disse o procurador procurador Rodrigo Alencar, titular regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT.
Municípios silenciosos
De acordo com levantamento da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador, ligada ao Ministério da Saúde, 27 municípios de Alagoas não preencheram dados relativos a doenças e acidentes, no período de janeiro a outubro de 2022.
Estão na lista dos “silenciosos” os municípios de Anadia, Barra de Santo Antônio, Belém, Belo Monte, Boca da Mata, Campestre, Campo Grande, Colônia Leopoldina, Estrela de Alagoas, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes, Jundiá, Major Isidoro, Maravilha, Maribondo, Mar Vermelho, Olho d'Água Grande, Palestina, Paripueira, Passo de Camaragibe, Paulo Jacinto, Porto de Pedras, São Brás, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Milagres e Tanque d'Arca.
Por meio do SINAN, médicos e outros profissionais que prestam serviços públicos e privados de assistência à saúde estão obrigados a informar casos que constam na lista nacional de doenças de notificação compulsória.
Projeto nacional
A atuação do MPT/AL integra o projeto “Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho”, pertencente à Codemat, e faz parte de iniciativas de fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde.
Entre os seus objetivos, encontra-se o de empreender ações específicas, após levantamento dos problemas locais, para eliminar os municípios “silenciosos” no que tange às notificações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação.