Acordo com Braskem proíbe Maceió de cobrar novas indenizações
16/12/2023, 18:15:13
Alvo do mais novo embate entre calheiristas e liristas, a homologação da transação extrajudicial assinada entre representantes da Prefeitura de Maceió e Braskem contém uma cláusula que impede qualquer tipo de nova rodada de negociações em torno dos danos patrimoniais causados pela extração de sal-gema ou qualquer evento geológico ocorrido em consequência da mineração.
No item 4, chamado “da quitação”, está escrito: após o pagamento dos R$ 1,7 bilhão, “o município de Maceió confere automaticamente plena, rasa, geral, irrestrita, irrevogável e irretratável quitação à Braskem e/ou a suas filiadas”, o que também inclui seus sócios (entre eles a Petrobras e Novonor) “referente a todos e quaisquer danos patrimoniais e extrapatrimoniais de qualquer natureza” eventualmente suportados pelo município “em decorrência e/ou relacionados direta ou indiretamente à extração de sal-gema e/ou evento geológico” para “nada mais reclamar ou cobrar a qualquer título”.
Ao pé da letra, isso quer dizer: a Braskem já resolveu a questão. Quando representantes da Prefeitura se reuniram com o governador Paulo Dantas (MDB) na segunda-feira, 11, houve falas apontando que este acordo poderia ser revisto, levando em conta o colapso da mina 18. No domingo, 10, o prefeito JHC (PL) disse que se reuniria com a Braskem, não reconhecendo a plena quitação da dívida.
Há uma crença interna de que as indenizações pagas às vítimas foram miseráveis. Na terça-feira, 12, na reunião dos cabeças da política local com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tanto o senador Renan Calheiros (MDB) quanto o ministro dos Transportes, Renan Filho, disseram que o documento excluía as vítimas da mineração.
“Um acordo com o assaltante”, disse Calheiros em críticas anteriores. “Entre as reclamações estão o fato de a negociação envolver a compra de terrenos pela Braskem, o que aliados do grupo de Renan avaliam como uma manobra para que a empresa não tenha prejuízo, e também a ausência do governo do Estado nas negociações. Também é pedida uma reavaliação nos valores devidos às vítimas do desastre ambiental”, descreveu O Globo, sobre a reunião com Lula onde também estavam JHC e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).
Daí a troca de acusações, conforme registrou O Globo: “Dantas abriu a fala e foi interrompido por JHC. Segundo o deputado Paulão, JHC afirmou que Dantas estava mentindo quando o governador citou que o contrato firmado entre a prefeitura de Maceió e Braskem não era transparente e que ele precisou entrar na Justiça para ter acesso às informações do acordo. O presidente Lula expressou no olhar a surpresa com a interrupção.
— O prefeito JHC foi deselegante quando disse que o governador estava dando informações mentirosas. O governador respondeu que não mentia — disse Paulão ao GLOBO”. A palavra final é da Justiça. Ou melhor: a Advocacia Geral da União (AGU) é que prepara recursos, a pedido do governador Dantas, para rasgar a papelada. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, instalada na quarta-feira (13), buscará denunciar o acordo, lógico para atacar a gestão do prefeito. Pragmaticamente, a comoção pode pressionar a Justiça a destruir a homologação.
Leia a matéria na íntegra no jornal EXTRA, nas bancas!
No item 4, chamado “da quitação”, está escrito: após o pagamento dos R$ 1,7 bilhão, “o município de Maceió confere automaticamente plena, rasa, geral, irrestrita, irrevogável e irretratável quitação à Braskem e/ou a suas filiadas”, o que também inclui seus sócios (entre eles a Petrobras e Novonor) “referente a todos e quaisquer danos patrimoniais e extrapatrimoniais de qualquer natureza” eventualmente suportados pelo município “em decorrência e/ou relacionados direta ou indiretamente à extração de sal-gema e/ou evento geológico” para “nada mais reclamar ou cobrar a qualquer título”.
Ao pé da letra, isso quer dizer: a Braskem já resolveu a questão. Quando representantes da Prefeitura se reuniram com o governador Paulo Dantas (MDB) na segunda-feira, 11, houve falas apontando que este acordo poderia ser revisto, levando em conta o colapso da mina 18. No domingo, 10, o prefeito JHC (PL) disse que se reuniria com a Braskem, não reconhecendo a plena quitação da dívida.
Há uma crença interna de que as indenizações pagas às vítimas foram miseráveis. Na terça-feira, 12, na reunião dos cabeças da política local com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tanto o senador Renan Calheiros (MDB) quanto o ministro dos Transportes, Renan Filho, disseram que o documento excluía as vítimas da mineração.
“Um acordo com o assaltante”, disse Calheiros em críticas anteriores. “Entre as reclamações estão o fato de a negociação envolver a compra de terrenos pela Braskem, o que aliados do grupo de Renan avaliam como uma manobra para que a empresa não tenha prejuízo, e também a ausência do governo do Estado nas negociações. Também é pedida uma reavaliação nos valores devidos às vítimas do desastre ambiental”, descreveu O Globo, sobre a reunião com Lula onde também estavam JHC e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).
Daí a troca de acusações, conforme registrou O Globo: “Dantas abriu a fala e foi interrompido por JHC. Segundo o deputado Paulão, JHC afirmou que Dantas estava mentindo quando o governador citou que o contrato firmado entre a prefeitura de Maceió e Braskem não era transparente e que ele precisou entrar na Justiça para ter acesso às informações do acordo. O presidente Lula expressou no olhar a surpresa com a interrupção.
— O prefeito JHC foi deselegante quando disse que o governador estava dando informações mentirosas. O governador respondeu que não mentia — disse Paulão ao GLOBO”. A palavra final é da Justiça. Ou melhor: a Advocacia Geral da União (AGU) é que prepara recursos, a pedido do governador Dantas, para rasgar a papelada. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, instalada na quarta-feira (13), buscará denunciar o acordo, lógico para atacar a gestão do prefeito. Pragmaticamente, a comoção pode pressionar a Justiça a destruir a homologação.
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