Após trote e expulsão de 25 alunos, MP emite série de recomendações a colégio particular

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria da Infância e da Juventude, enviou Recomendação à direção de uma instituição de ensino privada, localizada no bairro da Jatiuca, em Maceió, elencando medidas após a expulsão de 25 alunos que participaram de um trote não autorizado que acabou se transformando em um ato de vandalismo dentro do colégio, no final do ano de 2022.

De acordo com o MP, as medidas são para regulamentação desse tipo de evento, destacando a proibição de quaisquer tipos de constrangimento, mas também, em caso de descumprimento das regras, para garantir o direito a ampla defesa e contraditório dos possíveis autores. O colégio tem o prazo de 30 dias para apresentar um plano de ação e implementar as medidas recomendadas.

O promotor de Justiça Gustavo Arns instaurou o procedimento administrativo com o propósito de acompanhar tudo relacionado ao trote organizado pelos alunos do 3ª ano da unidade de ensino. “O Ministério Público está para garantir direitos, atuar em conformidade com as leis e elas são muito claras. Então, emitimos a recomendação para que a direção, a partir de agora, por meio de portaria ou resolução, coíba, terminantemente, a prática do trote estudantil com caráter violento, humilhante, vexatório que venha a constrangedor aos alunos, dentro e fora da escola”, declara o promotor.

Medidas - O Ministério Público recomenda que antes de qualquer punição em casos de exageros e registros de violências que atropelem a dignidade humana seja feita a individualização da punição disciplinar, que o aluno seja ouvido, apresente sua versão sobre os fatos e possa apresentar provas para a sua defesa. Também que a punição seja sempre proporcional à gravidade da conduta.

O promotor de Justiça Gustavo Arns também recomenda a implementação de programas educacionais de conscientização, para que os alunos sejam conscientizados dos danos causados e as sequelas deixadas pela violência promovida nestes eventos. Orientou que seja instituindo o “Trote Solidário”, onde os participantes possam comemorar com gincanas solidárias, contando histórias para crianças em hospitais, ONGs e entidades de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, e oportunamente fazendo doação de brinquedos e alimentos.

A recomendação pede ainda que a escola estabeleça um Comitê de Prevenção e Combate aos Trotes, composto por professores, alunos, pais/responsáveis e membros da comunidade escolar, apoie psicologicamente os envolvidos em situações vexatórias, inclusive os agressores, incentive a participação dos pais promovendo reuniões periódicas para que em casa haja um diálogo de aconselhamento sobre os riscos que o trote traz, e, além disso, firme parcerias com Organizações Não Governamentais e entidades de Direitos Humanos que possam contribuir dando suporte com programas de prevenção e boas práticas.

Por fim o Ministério Público recomenda que as medidas sejam monitoradas e avaliadas regularmente para que se tenha noção da eficácia.

O trote - Em novembro do ano passado, a direção de um colégio particular em Maceió confirmou que expulsou 25 alunos do terceiro ano do ensino médio, após um 'trote' não autorizado se transformar em ato de vandalismo dentro das dependências da unidade escolar. Vídeos mostraram os estudantes disparando extintores de incêndio no pátio, além de ovos sendo atirados pela escola, inclusive, no quadro branco da sala de aula. Bexigas de água também foram arremessadas em direção ao local destinado para alunos da educação infantil. 

Após identificar os envolvidos, o colégio optou pela expulsão de 25 alunos. Em nota, o Colégio Santa Úrsula afirmou que a mobilização dos envolvidos aconteceu por meio de um grupo de WhatsApp. A coordenação da unidade tomou conhecimento, enviou comunicado aos pais e responsáveis previamente no dia 1º e questionou os adolescentes, alertando que não fosse feito nada sem autorização da direção, mas, em resposta, ouviu dos alunos que não havia nada sendo organizado. 

Dois dias antes, a escola relatou que chegou a realizar um evento, contratando banda e proporcionando lanche e lazer na piscina para que os alunos confraternizassem. 

À época, o Santa Úrsula informou ainda que, caso o Ministério Público do Estado recebesse alguma denúncia e abrisse algum procedimento, estava à disposição para disponibilizar imagens e esclarecimentos.