Lula assina decreto que eleva imposto de armas; bancada da bala reage
03/11/2023, 06:17:54![Lula assina decreto que eleva imposto de armas; bancada da bala reage](https://correiodopovoal-cms.nyc3.digitaloceanspaces.com/uploads/2f8af5dcacb7d9edebe6540b6dbea54c.jpg)
O governo federal editou nesta quarta, 1º, decreto que restabelece as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes. A medida amplia para até 55% a alíquota do IPI sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros, além de aumentar a tributação de munições para 25%.
Integrantes da chamada bancada da bala na Câmara dos Deputados reagiram ao decreto, que altera ato anterior, de julho do ano passado, editado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo passado havia reduzido a alíquota do IPI sobre esses itens para 29,25%. O IPI sobre cartuchos era de 13%.
Em nota, o Palácio do Planalto informou que a medida tem potencial de arrecadação total de R$ 1,1 bilhão entre 2024 a 2026, sendo R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026. "A medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade. A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total", disse o Planalto.
Fiscalização
A flexibilização do acesso a armas de fogo foi uma das bandeiras de Bolsonaro. Agora, o governo Lula tem tornado mais rígido o controle sobre armamentos e munições. A gestão petista pretende delegar a tarefa de fiscalizar colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) à Polícia Federal.
Enquanto isso, a fiscalização dos CACs continua sob responsabilidade do Exército. Como mostrou o Estadão, o ritmo está menor do que no governo anterior, apesar da mensagem do governo petista em favor do estrito controle sobre armas de fogo. De janeiro a junho, apenas 4.433 CACs haviam sido submetidos a fiscalizações. A migração de competência foi prevista em um decreto baixado por Lula em julho.
Essa troca de competências deve ocorrer a partir de 2025. O Brasil tem hoje 803 mil CACs, segundo dados de julho deste ano. O segmento cresceu exponencialmente graças a medidas do governo Bolsonaro.
Críticas
Líder da bancada da bala, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou um projeto para sustar a decisão de Lula. Para os parlamentares pró-armas, a medida do atual governo significa uma "política revanchista e puramente ideológica".
"Eles querem, na verdade, asfixiar, aumentando o preço em valor significativo, com a tentativa de evitar que população compre armas para defender a propriedade", disse Fraga. "O governo Lula está totalmente perdido, não apresenta uma medida satisfatória para combater a criminalidade e conter o avanço do crime organizado."
"Esta medida ataca o bolso do brasileiro de bem que quer adquirir uma arma de fogo para defesa pessoal", afirmou o deputado Zucco (Republicanos-RS).
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Integrantes da chamada bancada da bala na Câmara dos Deputados reagiram ao decreto, que altera ato anterior, de julho do ano passado, editado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo passado havia reduzido a alíquota do IPI sobre esses itens para 29,25%. O IPI sobre cartuchos era de 13%.
Em nota, o Palácio do Planalto informou que a medida tem potencial de arrecadação total de R$ 1,1 bilhão entre 2024 a 2026, sendo R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026. "A medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade. A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total", disse o Planalto.
Fiscalização
A flexibilização do acesso a armas de fogo foi uma das bandeiras de Bolsonaro. Agora, o governo Lula tem tornado mais rígido o controle sobre armamentos e munições. A gestão petista pretende delegar a tarefa de fiscalizar colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) à Polícia Federal.
Enquanto isso, a fiscalização dos CACs continua sob responsabilidade do Exército. Como mostrou o Estadão, o ritmo está menor do que no governo anterior, apesar da mensagem do governo petista em favor do estrito controle sobre armas de fogo. De janeiro a junho, apenas 4.433 CACs haviam sido submetidos a fiscalizações. A migração de competência foi prevista em um decreto baixado por Lula em julho.
Essa troca de competências deve ocorrer a partir de 2025. O Brasil tem hoje 803 mil CACs, segundo dados de julho deste ano. O segmento cresceu exponencialmente graças a medidas do governo Bolsonaro.
Críticas
Líder da bancada da bala, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou um projeto para sustar a decisão de Lula. Para os parlamentares pró-armas, a medida do atual governo significa uma "política revanchista e puramente ideológica".
"Eles querem, na verdade, asfixiar, aumentando o preço em valor significativo, com a tentativa de evitar que população compre armas para defender a propriedade", disse Fraga. "O governo Lula está totalmente perdido, não apresenta uma medida satisfatória para combater a criminalidade e conter o avanço do crime organizado."
"Esta medida ataca o bolso do brasileiro de bem que quer adquirir uma arma de fogo para defesa pessoal", afirmou o deputado Zucco (Republicanos-RS).
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.