Última sessão de Rosa Weber no STF terá discussões sobre demarcação de terras indígenas
27/09/2023, 16:29:20
O último dia da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) será marcado por julgamentos de pautas ligadas à demarcação de terras indígenas. No começo do mês, a magistrada, que preside a Corte até a sessão desta quarta-feira, pautou votação de ação que pedia a análise de um marco temporal para as terras indígenas, derrubado no último dia 21 em decisão histórica. A sessão está marcada para 14h desta quinta-feira.
Entre os processos na pauta, está prevista a etapa final referente à votação de ação sobre um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, derrubado por ampla maioria no STF no último dia 21. O caso, relatado pelo ministro Edson Fachin, volta ao plenário para definir a tese que vai servir de base para outros 226 casos semelhantes que estão suspensos à espera da definição.
Ainda sobre demarcação de terras indígenas, também está na pauta de hoje outras ações. Outro processo, também relatado por Fachin, pede a anulação de uma portaria do Ministério da Justiça que declarou ser de posse indígena uma área de 37.108 hectares em Santa Catarina, considerada tradicionalmente ocupada pelas comunidades Xoqleng, Kaingang e Guarani, denominada Terra Indígena Ibirama Lá-Klanô.
Há ainda uma ação rescisória contra decisão que rejeitou proposta pela comunidade indígena Kaingang, na qual se discute processo administrativo de demarcação de terras, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. E também há outra ação contra o governador de Roraima, para que faça uma consulta prévia às populações indígenas sobre planos e projetos que as afetem diretamente, como instalação de equipamentos de transmissão e distribuição de energia elétrica, redes de comunicação e estradas.
Entre os processos na pauta, está prevista a etapa final referente à votação de ação sobre um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, derrubado por ampla maioria no STF no último dia 21. O caso, relatado pelo ministro Edson Fachin, volta ao plenário para definir a tese que vai servir de base para outros 226 casos semelhantes que estão suspensos à espera da definição.
Ainda sobre demarcação de terras indígenas, também está na pauta de hoje outras ações. Outro processo, também relatado por Fachin, pede a anulação de uma portaria do Ministério da Justiça que declarou ser de posse indígena uma área de 37.108 hectares em Santa Catarina, considerada tradicionalmente ocupada pelas comunidades Xoqleng, Kaingang e Guarani, denominada Terra Indígena Ibirama Lá-Klanô.
Há ainda uma ação rescisória contra decisão que rejeitou proposta pela comunidade indígena Kaingang, na qual se discute processo administrativo de demarcação de terras, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. E também há outra ação contra o governador de Roraima, para que faça uma consulta prévia às populações indígenas sobre planos e projetos que as afetem diretamente, como instalação de equipamentos de transmissão e distribuição de energia elétrica, redes de comunicação e estradas.